O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a plataforma está sem representante legal no país. Documentos nos autos do processo mostram que os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação, e novos representantes não foram indicados.
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 48 horas dado por Moraes para a Rumble indicar um representante legal. O ministro destacou que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não cumpriria as determinações do STF.
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Em sua decisão, Moraes criticou as declarações de Pavlovski, afirmando que o executivo confunde liberdade de expressão com liberdade para agressões. “Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill“, disse o ministro.
A Rumble, conhecida por ser uma plataforma alternativa de vídeos, tem enfrentado controvérsias no Brasil devido ao seu posicionamento em relação às normas legais do país. A decisão do STF reforça a importância do cumprimento das leis brasileiras por parte de empresas estrangeiras que operam no território nacional.
