O processo de cassação da chapa majoritária Del/Simone Costa está em sua fase decisiva. Após a conclusão da etapa de audiência das testemunhas, o juiz responsável pelo caso deve emitir a sentença em breve. Além disso, a decisão pode resultar na anulação das eleições municipais de Simões Filho, levando a novas eleições ou mantendo a atual gestão.
O Que você precisa saber sobre o rocesso
Confira os principais pontos do caso:
- Sentença iminente: Atualmente, o juiz analisa provas e testemunhos para definir cassação.
- Recursos possíveis: Caso a chapa seja condenada, poderá recorrer ao TRE e TSE.
- Impacto na cidade: Enquanto isso, a administração municipal opera sob incerteza jurídica.
- Novo pleito: Por outro lado, Simões Filho pode ter eleições suplementares em 2025.
Etapas após a decisão do juiz
Se a cassação de mandato eleitoral de Del/Simone for confirmada, o prefeito e sua vice terão 3 dias úteis para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TSE-BA), conforme estabelece o Art. 22 da Lei das Eleições. Vale destacar que o recurso suspende imediatamente os efeitos da sentença, mantendo-os no cargo até novo julgamento.
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Segundo dados do processo, as provas são consideradas sólidas, incluindo relatórios técnicos e depoimentos de testemunhas. Por exemplo, um advogado eleitoral ouvido pelo Tudo é Política afirmou: “A quantidade de evidências aumenta a probabilidade de confirmação da cassação”.
Cenário político em Simões Filho
A gestão do prefeito Del completa 30 dias sob tensão. Embora obras tenham sido anunciadas, a população questiona a legitimidade do governo. Enquanto isso, partidos políticos locais já discutem possíveis candidatos para um novo pleito, caso a Justiça determine a realização.
Ainda assim, a incerteza jurídica também afeta servidores públicos. De acordo com um funcionário da prefeitura, que preferiu não se identificar: “Projetos estão parados por medo de mudanças repentinas”.
Possíveis cenários para a cidade
- Manutenção da chapa: Caso o juiz rejeite a cassação, a gestão segue normalmente.
- Recursos prolongados: Se o TRE e TSE aceitarem analisar o caso, a decisão final pode levar meses.
- Eleições suplementares: Por fim, condenação sem reversão nos tribunais superiores levaria a nova votação.
Próximos passos e prazos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 180 dias para julgar recursos de cassação, mas casos complexos podem se estender. Enquanto isso, o Tudo é Política acompanhará todas as atualizações.
É importante saber que:
- O Art. 93 da Constituição Federal estabelece que todos os processos devem ser julgados em prazo razoável, mas não há um limite fixo de 180 dias na lei eleitoral. Entretanto, resoluções internas do TSE costumam sugerir esse prazo como referência para casos de cassação.
- Observação: Em casos complexos, o prazo pode se estender, conforme mencionado na matéria.