O prefeito de Simões Filho, Devaldo Soares de Souza – DEL, foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por supostamente nomear novos cargos comissionados durante um período em que declarou estado de calamidade pública no município.
A denúncia aponta 19 nomeações publicadas em decretos nos dias 1º e 2 de maio de 2025 — mesmo período em que o prefeito alegava falta de condições financeiras para manter a máquina pública.
Nomeações aconteceram em feriado e só foram divulgadas depois
Apesar de os decretos terem sido assinados em maio, eles só foram publicados oficialmente no Diário Oficial em 6 de junho, um mês depois. Para o advogado, essa demora reforça a suspeita de falta de transparência e tentativa de esconder os atos da população.
Além disso, a denúncia alega que os atos representam gastos desnecessários com a folha de pagamento, contrariando o próprio decreto de calamidade (nº 2873/2025) que o prefeito assinou em 6 de maio.
Ministério Público pode investigar e anular nomeações
A denúncia pede que o Ministério Público abra investigação e acione o prefeito na Justiça por improbidade administrativa. Também solicita a suspensão imediata das nomeações e a responsabilização do gestor.
Segundo o documento, os atos do prefeito violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a Lei da Ação Popular, além de contrariar decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
O caso poderá ser enviado ao núcleo do Ministério Público responsável por defender o patrimônio público. A denúncia já está sendo analisada pela 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho.
