O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de redução de pena apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho foi publicado nesta quinta-feira (9) e formaliza a abertura de prazo para análise da solicitação, sem antecipar qualquer juízo de mérito sobre o pedido feito pelos advogados.
A defesa requer autorização para que Bolsonaro realize atividades de leitura com finalidade educativa e cultural, com base em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a remição de parte da pena.
No mesmo requerimento, os advogados também solicitaram a instalação de uma Smart TV e a realização de vistoria institucional nas dependências da sede da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente está custodiado.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão no processo que apurou a trama golpista após as eleições de 2022, e o pedido agora segue para análise do Ministério Público.
Após a manifestação da PGR, caberá ao STF decidir se os benefícios solicitados atendem aos critérios legais previstos para a execução penal.
