Deputado afirma que punição, se houver, seria substituída por medidas alternativas
O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que não deverá ser preso caso seja condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que é acusado de coação no curso de processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar, apontando suposta tentativa de interferência judicial em articulações com o governo dos Estados Unidos.
O que trata o caso e principais pontos
- Denúncia da PGR por coação no curso de processo
- Suposta interferência em julgamento no STF
- Defesa de Eduardo Bolsonaro sobre pena e prisão
- Possível inelegibilidade nas eleições de 2026
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio internacional justamente quando o STF analisava a ação que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O caso está sob a relatoria de Alexandre de Moraes, ministro que também conduz processos ligados à ofensiva golpista.
Defesa do deputado e críticas à Justiça
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro argumentou que a legislação brasileira não prevê prisão para penas inferiores a quatro anos. Em sua publicação, ele declarou:
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia.”
Segundo o parlamentar, caso haja condenação, a punição deveria ser substituída obrigatoriamente por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas. Ele defendeu que, num Estado Democrático de Direito, ninguém deve ser preso durante o processo se o resultado final não levar à prisão.
Possíveis consequências e inelegibilidade
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde articulou encontros com autoridades da Casa Branca para pedir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e defender a cassação de vistos de magistrados do Supremo.
Se for condenado pelo STF, o deputado poderá enfrentar sanções legais e também ficar inelegível, o que o impediria de disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. A defesa do parlamentar ainda não apresentou manifestação oficial sobre o andamento do processo.
Contexto político e desdobramentos
O caso ocorre em meio a um ambiente político marcado por disputas entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário. A denúncia da PGR é vista por analistas como parte de uma série de processos que apuram supostas ações antidemocráticas após o resultado das eleições presidenciais.
Embora o deputado mantenha residência no exterior, fontes próximas indicam que ele deve retornar ao Brasil para acompanhar as etapas finais do julgamento. A decisão de Alexandre de Moraes sobre o caso ainda não foi proferida.
O caso envolvendo Eduardo Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes volta a colocar em evidência a relação entre Poder Legislativo e Judiciário. Embora o deputado afirme não correr risco de prisão, a condenação pode afetar diretamente seu futuro político.
