Medida busca conter lavagem de dinheiro e reforçar fiscalização sobre instituições financeiras
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto de R$ 15 mil para operações de Pix e TED em instituições financeiras específicas. A regra atinge principalmente empresas de pagamento não autorizadas e aquelas que utilizam prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs).
A decisão surge como resposta ao avanço de esquemas do crime organizado, que exploravam brechas no sistema para movimentar recursos de origem ilícita.
Principais pontos da decisão do banco central
- Teto de R$ 15 mil por transação de Pix ou TED em instituições não autorizadas
- Prazo de 4 meses para adaptação das empresas em atividade
- Capital mínimo exigido de R$ 15 milhões para instituições atuarem no sistema
- Contratos ajustados em até 180 dias
- Prazo antecipado para credenciamento: de 2029 para 2026
Regras mais rígidas para transferências digitais
Segundo Gabriel Galípolo, presidente do BC, operações acima do teto precisarão ser fracionadas em mais de uma transferência. Ele destacou que 99% das transações empresariais já estão abaixo desse limite, o que permitirá ao órgão fiscalizar com mais eficiência movimentações fora do padrão.
Foi estabelecido que apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4, excluídas as cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix em instituições não autorizadas. Além disso, nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia.
A medida também antecipa o prazo para que empresas irregulares solicitem credenciamento junto ao Banco Central: de dezembro de 2029 para maio de 2026. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares e até descredenciamento.
Ligação entre o pix e o crime organizado
As mudanças ocorrem em meio a investigações da Polícia Federal, que revelaram como o PCC usava ao menos 40 fintechs e fundos de investimento da Avenida Faria Lima, em São Paulo, para movimentar dinheiro ilícito.
Em relatórios recentes, o Coaf apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 44,3 milhões em suas contas entre março de 2023 e junho de 2025, sendo R$ 20,7 milhões via Pix. Parte desse montante, segundo a PF, pode estar relacionada a financiamento de atividades políticas.
Pressões políticas e desinformação digital
A dificuldade em aprovar medidas de controle também foi alimentada por pressões políticas. Em janeiro, o deputado Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo afirmando, de forma falsa, que a Receita Federal implementaria uma “taxação do Pix”.
Mesmo após a Receita desmentir, o vídeo viralizou com mais de 200 milhões de visualizações e levou à revogação temporária da portaria, o que enfraqueceu a fiscalização.
Falas do ministro fernando haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou em agosto as movimentações financeiras envolvendo Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo ele, há indícios claros de interesses econômicos ocultos:
“Você acha que de onde veio esses quarenta milhões de ‘pixes’ para o Bolsonaro? Parte dos quais se dirigiu ao filho nos Estados Unidos… Para quê alguém precisa de quarenta milhões para fritar hambúrguer?”, disse.
Haddad reforçou que há “algo suspeito” na movimentação, com sinais de que não se trata apenas de ação política, mas também de operações financeiras obscuras.
O teto para Pix e TED representa um passo importante no fortalecimento da fiscalização contra crimes financeiros no Brasil. Embora parte das regras tenha gerado resistência política, a decisão do Banco Central tende a restringir o espaço de atuação do crime organizado em transações digitais.
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