Descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024 pode levar à anulação de votos e redistribuição de vagas — e relembra caso semelhante ainda sem sentença em Simões Filho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo Partido Podemos nas eleições municipais de 2024 em Maragogipe, no Recôncavo Baiano. O pedido afeta diretamente Tawan Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz, eleitos pelo partido, sob acusação de fraude à cota de gênero — prática que se tornou alvo de crescente atenção da Justiça Eleitoral.
❌ Fraude à Cota de Gênero: O cerne da ação
A acusação parte da coligação “Experiência que Faz a Diferença”, que afirma que o Podemos descumpriu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, como determina a Lei nº 9.504/1997. O partido inicialmente registrou 13 candidaturas, sendo apenas 4 de mulheres. No entanto, duas dessas candidaturas femininas foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, e não houve ajuste no número de homens na chapa, fazendo com que a participação feminina efetiva fosse de apenas 20%.
O MPE considerou a falha como uma fraude deliberada à norma da cota de gênero, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.735/2024, e recomendou a cassação dos diplomas, anulação dos votos do partido e recalculo das vagas no Legislativo.
“A conduta compromete a efetividade da norma que busca equilibrar a representatividade de gênero na política”, diz o parecer do Ministério Público.
🏛️ Impunidade em Simões Filho reforça sensação de injustiça
O caso de Maragogipe não é isolado. Um processo muito semelhante segue em tramitação em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo levantamento do site Tudo é Política, a Justiça Eleitoral ainda não proferiu sentença definitiva sobre a ação que também envolve denúncias de fraude à cota de gênero nas eleições municipais passadas.
Apesar das evidências apontadas por candidatos e partidos adversários, a morosidade no julgamento tem gerado forte sentimento de impunidade entre moradores e lideranças políticas locais. A ausência de decisão concreta tem levantado críticas à lentidão do sistema e à falta de isonomia na aplicação da legislação eleitoral.
“Enquanto em cidades como Maragogipe o Ministério Público avança com firmeza, em Simões Filho o caso segue sem resolução, dando espaço à descrença e desconfiança da população”, afirma um analista ouvido pelo portal.
📢 Cotas de gênero: Entre a Lei e a prática
Tanto em Maragogipe quanto em Simões Filho, os casos reforçam o debate sobre o uso indevido de candidaturas femininas como “laranjas” para cumprir exigências legais sem promover, de fato, inclusão política das mulheres. O Tribunal Superior Eleitoral tem endurecido a fiscalização, mas a eficácia da lei depende da atuação conjunta da Justiça, partidos e sociedade civil.
📌 O que pode acontecer agora?
Se o pedido do MPE for aceito, os vereadores eleitos pelo Podemos em Maragogipe perderão os mandatos, os votos da legenda serão anulados, e as cadeiras ocupadas serão redistribuídas com base em novo cálculo proporcional.
Já em Simões Filho, a expectativa é de que a Justiça enfim se posicione de forma clara e coerente, garantindo o mesmo rigor no cumprimento da lei.
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As leis existem, mas estão sendo aplicadas com justiça e agilidade?
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