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Wagner: ‘Lava Jato gera desemprego e prejudica economia’

“Resultado é o aprofundamento da crise em setores vitais da economia, o que torna mais difícil retomarmos o desenvolvimento”, disse

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Bahia.ba– Em entrevista concedida ao jornalista Mario Sergio Conti, no programa “Diálogos Conti”, GloboNews, o senador Jaques Wagner (PT) afirmou ser um erro da Lava Jato atacar o CNPJ das empresas e não o CPF dos dirigentes que cometeram ilícitos.

Segundo o petista, deste modo, há um prejuízo direto na economia.

“Paralisa o setor produtivo e destrói a inteligência nacional. Enquanto as empresas estão quebradas, seus trabalhadores e trabalhadoras perdem seus empregos, seus donos desfrutam de seu patrimônio em liberdade”, analisou.

“O resultado é o aprofundamento da crise em setores vitais da economia, o que torna mais difícil retomarmos o desenvolvimento e a geração de empregos”, ressaltou.

BRASIL

IBGE devolve taxa de inscrição a candidatos à seleção para o Censo

Devolução será feita por meio do aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS

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Metro1 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (19) a devolução de R$ 2,82 milhões para os candidatos inscritos no concurso de seleção para trabalhar no próximo Censo. A pesquisa, que seria realizada neste ano, foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Por isso, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em março deste ano. A informação é da Agência Brasil.

A devolução será feita por meio do aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. Não é necessário ser correntista do banco para usar o aplicativo e receber o dinheiro.

A escolha pelo aplicativo foi feita para evitar que as pessoas se desloquem até uma agência bancária e se formem aglomerações. Cerca de 100,7 mil candidatos pagaram as taxas, que variam de R$ 23,61 (para candidatos a recenseador) a R$ 35,80 (para agente censitário).

O Censo é feito a cada década, com o objetivo de conhecer, por meio de pesquisas no próprio domicílio, a realidade da população brasileira.

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BRASIL

Denúncias de violações contra crianças e adolescentes aumentam 14%

Subnotificação é uma das preocupações das autoridades do governo

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Bahia.ba – No Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lamentou os dados brasileiros. Segundo levantamento das denúncias feitas por meio do Disque 100, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019 pelo Disque Direitos Humanos, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.

Segundo o ministério, uma das razões para o aumento foi justificada nesta segunda-feira (18) pela rapidez no atendimento que passou de 71 segundos em 2018, para 11 segundos no ano passado.

A pesquisa aponta que quando o assunto é violência sexual, foram registrados mais 17 mil casos somente no ano passado. “Se considerarmos o que apontam estudos acadêmicos, que só 10% dos casos serão denunciados às autoridades, a gente chega a uma cifra absurda de quase 1 milhão de casos em 2019 de violação de direitos de crianças e adolescentes. A maior parte dessas violações são perpetradas por pessoas próximas à vítima e a grande maioria delas no ambiente doméstico, o que torna mais difícil ainda nós trabalharmos com políticas políticas públicas que possam penetrar nesse ambiente doméstico”, avaliou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha.

Ranking

Durante a apresentação dos dados nesta segunda-feira, a ministra Damares Alves colocou sob suspeição alguns dados. Um deles de que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocupem a quarta posição no dia a dia das vítimas, como indicam os dados baseados nas ligações para o Disque 100. Por meio desse canal, os abusos sexuais vêm atrás de negligência, violência psicológica e física. Para Damares Alves a estatística não reflete a realidade subnotificada.

“Os outros tipos de violações são claramente visíveis, a violência sexual, não. Na maioria das vezes,é silenciosa. Ela aparece como a quarta no balanço. Será que ela é realmente a quarta?”, questionou.

Pandemia

Outra preocupação externada pela ministra tem a ver com os números pós-pandemia. É que a partir de abril deste ano, quando um maior número de estados começaram a decretar o isolamento social como medida necessária para reduzir a contaminação pela covid-19, houve uma queda de 17,1% nas denúncias, quando na verdade era esperado uma estabilização ou um aumento delas. A suspeita é de que em casa, longe da escola, muitas crianças estejam mais expostas a situação de abuso e exploração sexual.

“Quando as portas das casas começarem a se abrir e a gente começar a receber as crianças nas escolas, nas creches, o que nos aguarda? Nós estamos muito preocupados”, ressaltou a ministra.

Além de reuniões com o Ministério da Educação (MEC), para identificar casos de violência contra crianças e adolescentes no retorno das aulas, o Ministério dos Direitos Humanos já está em contato com a Associação Nacional de Universidades Particulares. O objetivo é, por meio de psicólogos voluntários, capacitar os atores do sistema educacional para esse trabalho.

Perfil

Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas de violência são meninas (55%), que têm entre quatro e 11 anos. Já entre os suspeitos a maioria é mulher (52%), e tem entre 18 e 59 anos (71%). “ A mãe aparece muito como autora da violência. A maioria das famílias brasileiras são comandadas por mulheres”, lembrou a ministra lembrando que boa parte da violência praticada por elas é física e psicológica e que isso precisa ser estudado.

Nos casos específicos de violência sexual, os padrastos (21%) são os principais abusadores, seguidos de pai (19%), mãe (14%), tio (9%) e vizinhos (7%).

Denúncias

Até o final deste mês o Ministério promete ampliar o atendimento às vítimas por meio de um número para denúncias via whatsapp. As vítimas também poderão continuar fazendo denúncias tanto pelo Disque 100 ( Disque Direitos Humanos) quanto pelo ligue 180 ( Central de Atendimento à Mulher). Há ainda o app Direitos Humanos Brasil que pode ser baixado gratuitamente nas versões Android e IOS.

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Justiça rejeita denúncia contra Lula e irmão por ‘mesada’ da Odebrecht

Em decisão unânime, Tribunal Regional da Terceira Região rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico

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Bahia.ba – Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3) rejeitou nesta segunda-feira (18), em decisão unânime, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, acusado pela força-tarefa paulista da Lava Jato de receber um pacote de propinas da Odebrecht.

O juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, já havia determinado que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal — e hoje os desembargadores da 5ª Turma rejeitaram o recurso apresentado pela força-tarefa.

A denúncia rejeitada dizia que Lula havia sugerido, antes de se tornar presidente em 2002, que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar o diálogo entre a construtora e trabalhadores. A mesada teria começado após o final do contrato, segundo o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, divulgou nota dizendo que “é pedagógica a decisão” que “tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula.

O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: ‘Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições’.

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