O vereador Dentinho do Sindicato (PT), de Camaçari, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento contra a vereadora Professora Angélica (PP). Ele utilizou-se de sua posição para praticar violência política de gênero, tendo como alvo sua colega parlamentar, devido ao seu sexo. A decisão histórica foi tomada pela juíza eleitoral da Zona 171, Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e, embora tenha sido dada, ainda cabe recurso.
A condenação, que representa o primeiro caso de violência política de gênero na Bahia e o terceiro do Brasil, foi acompanhada pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE havia solicitado que o vereador fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, destacando a importância de um julgamento firme contra atitudes abusivas de representantes políticos. A sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 19 de dezembro de 2024, após o processo ser amplamente discutido.
A pena imposta ao vereador
Apesar das circunstâncias favoráveis ao vereador, como ser réu primário, sem antecedentes criminais e com uma vida pública conhecida em Camaçari, a juíza determinou a pena no mínimo legal. Para cada crime cometido, Dentinho do Sindicato foi condenado a um ano de reclusão, totalizando dois anos de reclusão. Embora o caso envolva um político com status reconhecido na cidade, a juíza considerou a gravidade dos atos praticados dentro do contexto político, ao usar sua posição para abusar de sua autoridade e submeter a colega a situações humilhantes.
A decisão também foi marcada pela deliberação do MPE, que reforçou a importância de combater práticas abusivas dentro do ambiente legislativo e garantir que os espaços políticos se tornem seguro para todas as mulheres.
O histórico do caso e as acusações contra Dentinho do Sindicato
O caso envolvendo Dentinho do Sindicato (PT) e a Professora Angélica (PP) ganhou destaque em Camaçari devido à natureza do crime: um comportamento abusivo de gênero praticado por um político contra uma colega de sua própria bancada. Segundo relatos da vítima, a vereadora foi submetida a diversas situações de constrangimento e humilhação, incluindo um episódio de importunação sexual.
O MPE argumentou que as atitudes do vereador configuravam não apenas importunação sexual, mas também uma manifestação de misoginia, ao tentar enfraquecer a autoridade da vereadora em pleno exercício de seu mandato. Para a vítima, as atitudes de Dentinho foram um obstáculo constante ao seu direito de livre expressão e ao seu direito de participar ativamente das discussões na Câmara Municipal.
Primeira condenação de violência política de gênero na Bahia
Essa é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia, marcando um precedente importante no estado e, ao mesmo tempo, o terceiro julgamento desse tipo no Brasil. A violência política de gênero refere-se a quaisquer ações abusivas ou discriminatórias dirigidas a mulheres em contexto político, com o objetivo de minar sua autoridade e participação.
O MPE tem se mostrado firme no combate a essa prática, considerando-a uma forma de abuso de poder que deve ser erradicada do ambiente legislativo. A sentença emitida pela juíza Marina Rodamilans reforça o entendimento de que violência de gênero no espaço político não será tolerada, e políticos que praticam esses atos precisam ser responsabilizados.
Repercussão do julgamento e futuro do caso
A sentença fez história e gerou grande repercussão em Camaçari e em todo o estado da Bahia. O julgamento é considerado um marco na luta contra a violência política de gênero, incentivando mulheres a denunciar qualquer tipo de abuso dentro de esferas políticas.
O caso de Dentinho do Sindicato também abre precedentes para outros que possam vir a ser julgados nos próximos anos. Embora a decisão tenha sido emitida, o vereador ainda tem a possibilidade de recorrer. A Justiça Eleitoral, no entanto, deve manter sua postura rigorosa, no sentido de garantir que as mulheres no Brasil possam exercer sua atividade política de maneira livre e sem sofrer discriminação ou violência.
