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TST desobriga empresas a controlar jornada de funcionário

Há pelo menos duas decisões da 4ª Turma que admitem o chamado controle de ponto por exceção

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Metro1 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aceitar a possibilidade de trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle de jornada e registrarem apenas situações excepcionais, a exemplo de horas extras, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico.

O tema é considerado uma das pautas polêmica da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881, de 2019).

Há pelo menos duas decisões da 4ª Turma que admitem o chamado controle de ponto por exceção, desde que previsto em acordo coletivo.

A modalidade permite que o trabalhador fique dispensado de fazer um controle formal dos horários de entrada e saída. Apenas registra as situações excepcionais (além das horas extras, afastamentos, atrasos, saídas antecipadas e férias). No entanto, a alternativa normalmente não é aceita nas demais turmas do TST.

Na 4ª Turma do TST, em decisão contra a qual não cabe mais recurso desde abril, os ministros consideraram válida uma norma coletiva que estabeleceu o controle de ponto por exceção para uma empresa de software e outra companhia de tecnologia da informação.

Em outro julgamento unânime, o colegiado manteve o chamado controle de ponto por exceção a uma empresa de tabacos.

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Estimativa para inflação brasileira para este ano tem alta pela quinta vez seguida

O IPCA aumentou de 3,52% para 3,84%

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Metro1 – A estimativa para a inflação brasileira deste ano apresentou alta pela quinta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 3,52% para 3,84%. Os dados foram divulgados ontem (9) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, o IPCA estacionou em 0,51%, maior taxa para o mês desde 2015, quando o valor foi de 1,01%. No período de um ano, o índice ficou em 3,27%. 

Já a previsão para o próximo ano tem se mantido há seis semanas em 3,60%. Para os anos seguintes também não foram registradas mudanças: 3,75% (2021) e 3,5% (2022).

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Saúde

Ministério da Saúde anuncia mudanças para 2020 em duas vacinas

As alterações foram definidas “em virtude da situação epidemiológica no País”

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Metro1 – O Ministério da Saúde anunciou que, a partir do ano que vem, a vacinação contra febre amarela será estendida a todos os municípios brasileiros e uma dose de reforço será dada a crianças de quatro anos. Além disso, a vacina contra a gripe passará a ser oferecida a partir dos 55 anos (até 2019, ela era dada para idosos a partir dos 60). As alterações foram definidas “em virtude da situação epidemiológica no País e a necessidade de proteger a população contra”. As novas diretrizes constam em ofício enviado pelo ministério a representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde.

De acordo com o documento, todo o País passará a ser considerado área de recomendação para a vacina contra a febre amarela. Com isso, parte dos Estados do Nordeste que ainda não tinham essa recomendação também deverão ter sua população vacinada. Isso inclui 1.101 municípios de sete estados nordestinos: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma única dose desse imunizante é capaz de proteger a pessoa por toda a vida. No entanto, estudos indicam que quando a vacina é dada a crianças muito novas, a eficácia pode ser menor, e por isso o reforço às crianças desta idade.

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Saúde

Brasil tem 47,2 milhões de usuários de planos de saúde

Aumento foi de 71,2 mil clientes em relação ao ano passado

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Metro1 – Em outubro deste ano, o Brasil registrou 47.255.912 beneficiários em planos de assistência médica, segundo dados divulgados hoje (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 71,2 mil usuários.

A ANS destaca que os números não são definitivos e podem sofrer algumas modificações no futuro devido à revisões efetuadas pelas operadoras. O número de clientes de planos odontológicos também cresceu, cerca de 1,5 milhão a mais que em outubro de 2018.

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