Decisão do tre da bahia garante mandatos de valnicio armede e adhemar novaes após julgamento virtual
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, nesta segunda-feira (21), a cassação dos mandatos do prefeito Valnicio Armede (PP) e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP), em Maragogipe. A decisão unânime reformou a sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.
O que a decisão do tre definiu
- O julgamento virtual foi presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta.
- O relator Danilo Costa Luiz votou pelo provimento do recurso.
- O Ministério Público Eleitoral apoiou a manutenção dos mandatos.
- A sentença de abril, do juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, foi revertida.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) acusava a prefeitura de contratar 978 novos servidores em 2024, ano da eleição, dobrando o quadro funcional de 1.419 para 3.056 funcionários. Segundo a acusação, isso teria configurado abuso de poder com fins eleitorais.
Defesa e argumentos aceitos pelo tribunal
O relator Danilo Costa Luiz afirmou que não foram apresentadas provas sólidas de que as contratações tiveram motivação eleitoral. Além disso, o desembargador Moacyr Pita Lima destacou a fragilidade das evidências anexadas ao processo. Para o TRE, não há comprovação suficiente de que o aumento no número de servidores influenciou o resultado da eleição.
O advogado Tiago Ayrres, representante da defesa, fez sustentação oral, enquanto o parecer do Ministério Público Federal reforçou a tese de que não houve abuso comprovado.
implicações para a política de maragogipe
Com a decisão, Valnicio Armede e Adhemar Novaes continuam no comando da administração municipal e recuperam a elegibilidade. A decisão foi considerada uma vitória política, já que o município estava em clima de instabilidade após a sentença de primeira instância.
Principais pontos da decisão
- A AIJE alegava abuso de poder nas contratações.
- O TRE entendeu que as provas eram insuficientes.
- O prefeito e o vice mantêm os cargos e os direitos políticos.
Perguntas
1. Por que o TRE anulou a cassação?
Porque as provas apresentadas não demonstraram intenção eleitoreira nas contratações.
2. O Ministério Público Eleitoral foi contra a decisão?
Não. O MP Eleitoral apoiou a manutenção dos mandatos.
3. Quantos servidores foram contratados em 2024?
Foram 978 contratações, elevando o quadro de 1.419 para 3.056.
4. A decisão pode ser revertida?
Sim, mas apenas com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
5. O que muda para Maragogipe?
A decisão garante estabilidade política e continuidade da gestão municipal.
A anulação da cassação marca uma virada política em Maragogipe. A decisão do TRE reforça a necessidade de provas concretas em acusações eleitorais. Acompanhe os próximos passos da política local e participe ativamente das decisões do seu município!
