O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) manter a condenação de Carlos Conceição Santiago , acusado de guardar as armas utilizadas no assassinato da ialorixá Mãe Bernadete . A decisão reverteu uma absolvição anterior concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia anulado provas coletadas durante uma operação policial.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a entrada na oficina onde estavam escondidas as armas foi legal, já que ocorreu sob indícios de um crime permanente . Esse tipo de delito permite buscas e apreensões sem mandado judicial, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia ao justificar a decisão.
Contexto do caso
O crime aconteceu em agosto de 2023 , no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Na ocasião, traficantes de drogas da região planejaram o homicídio porque Mãe Bernadete era contrária às atividades ilícitas dentro do território quilombola.
Os assassinos levaram os celulares das vítimas e testemunhas após o crime. Um dos netos da líder religiosa, Wellington, precisou usar um computador para pedir ajuda à comunidade. Ele também deixou os adolescentes sob os cuidados de um vizinho antes de ir ao terreiro de candomblé para chamar a polícia.
A investigação conduzida pela Polícia Civil (PC) e pela Polícia Federal (PF) identificou que as armas foram escondidas na oficina de Carlos Conceição Santiago. Durante depoimento, um dos suspeitos presos revelou essa informação, o que motivou a operação.
Ao recorrer da condenação, a defesa de Carlos argumentou que a falta de mandado violava o direito à inviolabilidade domiciliar, mas o STJ considerou que a atuação policial seguiu regulamentação específica para crimes permanentes. Além disso, perícia confirmou o uso das armas no crime, e o réu confessou sua posse.
Decisão final do STF
Para a ministra Cármen Lúcia, as provas obtidas eram válidas e fundamentais para elucidar o caso. Ela afirmou que a decisão não apenas reafirma a validade da investigação, como fortalece o entendimento sobre a legalidade de buscas sem mandado quando há indícios concretos de crime permanente .
Atualmente, seis pessoas estão envolvidas no processo. Desses, quatro já foram presos, enquanto dois continuam foragidos. Três dos suspeitos irão a júri popular, incluindo Marílio dos Santos , conhecido como “Maquinista”, apontado como mentor intelectual do assassinato.
Legado e importância do caso
O crime contra Mãe Bernadete ganhou repercussão nacional ao ser abordado no programa Linha Direta, apresentado por Pedro Bial. Além disso, os suspeitos fazem parte do “Baralho do Crime” da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que lista criminosos mais procurados do estado.
A decisão do STF reforça o compromisso com a aplicação da lei e a proteção de comunidades tradicionais, como os quilombolas, que enfrentam ameaças constantes de grupos criminosos.
