O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, três acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O empresário Germano Siqueira Lube, seu filho Germano Siqueira Lube Júnior e Carlos Magno Pimentel Filho receberam penas de 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi finalizada na última sexta-feira (14).
Além disso, a defesa dos réus afirmou, por meio de nota, que a condenação viola preceitos do direito penal e processual. Eles anunciaram que vão recorrer da decisão, classificando as penas como “desproporcionais e irrazoáveis”.
Investigação e Confissões
A Polícia Federal (PF) identificou os réus após investigações que apontaram sua participação em ações articuladas desde 2022, visando atacar a democracia, ministros do STF e o sistema eleitoral. Portanto, a ação contra eles só começou a tramitar em 2024.
De acordo com o processo, os três confessaram que usaram um motorhome para viajar de Cariacica (ES) até Brasília. Eles passaram por Belo Horizonte (MG) antes de chegar à capital federal em 7 de janeiro de 2023. No dia seguinte, participaram dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
No entanto, os réus alegaram que permaneceram apenas na parte externa dos prédios e que acreditavam que o ato ocorreria dentro da normalidade. Por outro lado, imagens anexadas ao processo mostram os três entre os invasores, desconstruindo suas versões.
Decisão do STF
No voto pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos atos praticados pelos réus. Ele afirmou que, de maneira “livre, consciente e voluntária”, eles tentaram abolir o Estado Democrático de Direito com violência e grave ameaça.
“O caso se subsume ao tipo do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, concluiu Moraes.
Reação da Defesa
A defesa dos réus criticou a decisão, afirmando que ela foi padronizada e não considerou as peculiaridades do caso. “Mais cedo ou mais tarde essas injustiças serão revistas”, disse a nota.
Por fim, a defesa ressaltou que as penas aplicadas são superiores a condenações por crimes como tráfico internacional e homicídios consumados, reforçando a intenção de recorrer.
