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Cidades

Situação das barragens na Bahia será debatida em sessão especial da AL-BA

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(BahiaNoticias) A Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia apresenta relatório final de inspeção das barragens, após 120 dias de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento no estado em sessão especial na casa na próxima terça-feira (6). 

O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre.

O relatório aponta ainda para outras relevantes necessidades, a exemplo da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que dispõem sobre os quatro alicerces do chamado Saneamento Básico: Água Tratada, Esgotamento Sanitário, Resíduo Sólido e Drenagem.

Conforme a legislação vigente, a implementação do referido plano, que acaba com os lixões nas cidades, entre outras providências, fica a cargo dos Executivos municipais. Estes, por sua vez, justificam não dispor de recursos para a promoção da gestão do lixo. Na região Nordeste, somente 12% dos municípios têm aterro sanitário, destino adequado do lixo, como preconiza a legislação.

Outra sugestão do relatório é a realização de gestões junto à bancada de deputados federais do Estado, no sentido de que os recursos para a implantação dos aterros nas cidades sejam obtidos através de emendas parlamentares e outras verbas da União.

Deputado José de Arimateia, que capitaneou a inspeção, juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão de Meio Ambiente da Alba (vide abaixo), destaca que esteve com a direção do DNOCS, em Fortaleza, Ceará, último dia 31 de maio, para buscar esclarecimentos acerca da falta de manutenção das barragens ameaçadas de sinistro no Estado.

“Fui informado pela direção do DNOCS que técnicos fariam visitas às barragens com danos; mas ao mesmo tempo nos adiantaram que não há no órgão previsão orçamentária para a manutenção devida dessas barragens”, esclarece, José de Arimateia. “Nosso objetivo é proteger a vida e o meio ambiente. Vou continuar fiscalizando, além de lutar pelos Planos Municipais de Saneamento”, assegurou.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Leal (PP), que defende uma revisão em todas as barragens do país, também elogiou a iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa.

“Elogiável o trabalho da comissão, que será apresentado na terça-feira. Seria audiência pública, mas decidimos, pela importância, transformar em sessão especial. Na pessoa do presidente, José de Arimateia, parabenizo a todos da comissão. As tragédias de Mariana e Brumadinho expuseram os perigos a que brasileiros de vários cantos do país estão correndo. E os parlamentares baianos conferiram in loco esses riscos. É imprescindível que os governos federal e estaduais, de todo o Brasil, promovam uma revisão completa nessas barragens do país”, defendeu, Nelson Leal.

Participam da Sessão Especial representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Ministério Público do Estado (MPE), União dos Municípios da Bahia (UPB), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que abrigam as barragens.

Cidades

Casos de transfobia e homofobia estão sendo acompanhados pela SJDHDS

Mulher trans foi impedida de usar banheiro feminino em Feira de Santana, enquanto jovem foi vítima de preconceito dentro de shopping de Salvador

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Bahia.ba – A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) está acompanhando os casos de violação de direitos contra a população LGBTQIA+ registrados em Feira de Santana e em Salvador nos últimos dias.

Por meio da Coordenação de Políticas LGBT, a SJDHDS ofereceu assistência e acompanha Guell Cadillac, mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num bar de Feira de Santana, e Jeferson Campo, jovem que sofreu violência LGBTfóbica dentro de um shopping de Salvador.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 08, Pelourinho), equipamento da SJDHDS, dispõe de equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais para auxiliar e acolher as vítimas.

Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é considerada crime. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.

“Reafirmamos mais uma vez o compromisso do Governo do Estado com a promoção da igualdade, do respeito e da cultura de tolerância. Fatos como estes não podem ficar impunes”, diz em nota.

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Cidades

Inscrições para seleção de estagiários da Prefeitura começam na sexta (10)

Processo seletivo com 50 vagas é destinado a estudantes matriculados e com frequência efetiva em escolas de ensino médio, público ou privado

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Bahia.ba – As inscrições para o Programa de Estágio de Ensino Médio da Prefeitura de Salvador serão abertas a partir das 8h de sexta-feira (10). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), o processo seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em escolas de ensino médio, público ou privado.

No total, são 50 vagas de estágio e formação de cadastro de reserva. Os interessados deverão se inscrever até às 12h da próxima segunda-feira (13), por meio do site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Os candidatos precisam estar cursando o 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio em 2020, ter a partir de 16 anos completos na data da inscrição e possuir cadastro no IEL. A instituição de ensino deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e estar conveniada com o instituto.

O processo seletivo será realizado mediante aplicação de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) e estará disponível na versão online, sendo disponibilizado também no site da Prefeitura. Nestes sites também está disponível o edital completo, publicado no último dia 8.

Os aprovados e contratados receberão bolsa mensal no valor de R$494,94, acrescida do valor do auxílio transporte. A jornada diária será de 20 horas semanais, sendo quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, a serem cumpridas no turno matutino, das 8h às 12h, ou vespertino, das 13h às 17h.

Quem não tiver disponibilidade para cumprir a carga horária que se inscreveu será desclassificado, assim como não poderá estar matriculado em nenhuma disciplina no horário do estágio, sob pena de desclassificação ou desligamento do estágio.

As atividades serão desenvolvidas nos órgãos municipais de forma supervisionada, com o objetivo de oportunizar aos estudantes práticas compatíveis com a escolaridade. O selecionado saberá, no momento da contratação, o órgão onde deverá atuar.

O estágio não gera vínculo empregatício com a Prefeitura e o contrato é feito mediante um Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o estudante, a instituição de ensino e a administração municipal.

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Terminam amanhã inscrições de processo seletivo para atuar no Carnaval de Salvador 2020

A Prefeitura abriu 84 vagas para engenheiros civis e educadores sociais

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Metro1 – As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária para atuar o Carnaval de Salvador 2020 terminam amanhã (8). Os interessados devem se candidatar por meio do site.

A seleção da Prefeitura oferta 84 vagas, sendo 12 para engenheiro civil e 72 para educador social. Das oportunidades, 30% são destinadas a negros e 5% a pessoas com deficiência. 

Para se inscrever é preciso realizar um pagamento de R$ 15 de taxa. A candidatura só será validada após a confirmação de que o valor foi debitado. Mais informações estão disponíveis no endereço de cadastro.

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