A segunda reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 7, entre os estudante universitários e prefeitura municipal no prédio da Secretaria de Educação de Simões Filho, terminou sem avanços. Estudantes relataram frustração com a falta de propostas viáveis. A reiteração da sugestão de usar ônibus escolares do FNDE também gerou críticas, já que a proposta contraria normas federais e pode gerar sanções ao município.
Proposta irregular é apresentada novamente
Durante o encontro, a secretária de Educação, Eliene Mota, e representantes do prefeito Del do Cristo Rei sugeriram, mais uma vez, o uso dos ônibus amarelinhos do FNDE. A proposta já havia sido rejeitada pelos estudantes na reunião anterior. Especialistas em direito público alertam para os riscos de desvio de finalidade e punições legais.
“A secretária não demonstrou interesse em solucionar a questão”, relatou um participante. Outro estudante destacou o comportamento dos representantes: “O preposto do prefeito ficava o tempo todo com um sorriso de canto, como se não levasse a sério nossas demandas”.
Declarações da secretária geram polêmica
Segundo relatos, a secretária Eliene Mota teria feito comentários que causaram desconforto. Em um momento, ela questionou por que uma mãe de aluna do curso de medicina, que pode comprar material escolar, não pagaria pelas passagens. Em outro, indagou a necessidade de um estudante buscar uma segunda graduação, já que ele já havia concluído uma primeira.
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A reportagem do Tudo é Política tentou contato com a secretária por telefone, WhatsApp e através da ASCOM da Prefeitura. No entanto, não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Falta de compromisso com a educação
As declarações atribuídas à secretária e a insistência na proposta irregular dos ônibus amarelinhos levantam dúvidas sobre o compromisso da gestão com a educação superior. Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o prefeito Del do Cristo Rei afirmou que saúde, educação, cultura e segurança seriam tratados como prioridades. Entretanto, a postura dos representantes na reunião parece contradizer esse discurso.
“A secretária e os representantes do prefeito trataram nossas demandas como uma questão política, sem interesse real em resolver a situação”, relatou uma estudante.
Riscos jurídicos para o município
A proposta de usar os ônibus do FNDE para universitários pode resultar em suspensão de repasses federais, multas e até devolução dos veículos. Isso ocorre porque a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Nota Técnica nº 11/2021 do FNDE proíbem o uso desses veículos para fins diversos do transporte escolar.
Próximos passos dos estudantes
Diante da falta de solução, os estudantes anunciaram que vão pedir ajuda ao Ministério Público. Além disso, uma manifestação está marcada para amanhã às 7h da manha, na Praça da Bíblia, com apoio de grupos de pais e mães de alunos.
Os universitários também encaminharão um pedido de audiência pública ao presidente da Câmara Municipal. Enquanto isso, a Secretaria de Educação informou que a licitação para contratação de uma empresa de transporte só ocorrerá em 28 de abril de 2025.
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