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Perícia aponta que porteiro que citou Bolsonaro não é o mesmo que liberou acusado de matar Marielle

Outro funcionário interfonou para o policial reformado Ronnie Lessa, que também é morador do condomínio e vizinho do imóvel do presidente

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Metro1 – A voz do porteiro que liberou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, não é a do funcionário que mencionou o presidente Jair Bolsonaro aos investigadores da Delegacia de Homicídios (DH). A informação é de um laudo da Polícia Civil obtido pelo jornal O Globo. 

Assinado por seis peritos, o documento ainda atesta que o áudio da portaria não teve edição e confirma que quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio foi o policial reformado Ronnie Lessa. 

Em depoimento no ano passado, um dos porteiros havia dito que Bolsonaro liberou a entrada de Élcio no condomínio e depois, mudou a versão. Agora a perícia no áudio da portaria atestou que foi um outro funcionário que interfonou para Lessa, que também é morador do condomínio e vizinho de Bolsonaro. 

O crime aconteceu em 14 de março de 2018, por volta das 21h15. A gravação foi feita no mesmo dia, às 17h07m42s, portanto, quatro horas antes da execução.

Antes de o laudo da Polícia Civil ser produzido, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em um exame na gravação feito pelo próprio órgão, no dia 30 de outubro, já afirmava que a autorização para a entrada de Élcio no Vivendas da Barra foi dada por Lessa, e não por Bolsonaro. 

O laudo da Polícia Civil foi anexado na última sexta-feira ao processo que investiga o duplo homicídio. 

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Justiça Eleitoral prorroga prazo para regularizar título de eleitor

Interessados devem procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio

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Metro1 – A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar das eleições municipais deste ano. 

Caso o título tenha sido cancelado, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município, apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há no máximo três meses e pagar as multas devidas.

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Justiça determina extinção de torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico

O TJ-PE informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”

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Metro1 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou o pedido do governo estadual e determinou a extinção compulsória de três torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico, em decisão divulgada hoje (18).

O TJ-PE informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”.

A solicitação de julgamento “imediato e simultâneo” das ações, que tramitavam no Judiciário, foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 14 de fevereiro. O pedido, que chegou à 5ª Vara da fazenda pública da Comarca do Recife, teve como objetivo agilizar a análise de uma ação ordinária, de 2014, e de uma ação civil pública, de 2012.

De acordo com o TJ-PE, além de determinar o fim das torcidas, a sentença do juiz Augusto Sampaio Angelim ordenou a extinção dos CNPJ’s das organizações. Ainda é possível recorrer ao segundo grau do Judiciário em Pernambuco.

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Enem 2019 gerou 507 processos judiciais contra a União

AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”

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Metro1 – A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 507 processos judiciais relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, vindos de todos os estados e do Distrito Federal. A AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, a partir de pedido da agência de dados Fiquem Sabendo e divulgados pelo jornal O Globo.

A maioria das ações teve origem no Distrito Federal (227), seguido por Minas Gerais (48), São Paulo (44), Rio de Janeiro (32) e Pernambuco (26). Em todos os estados do país houve ao menos um processo judicial relativo ao Enem.

A edição de 2019 teve falhas em sua correção que foram reveladas apenas em janeiro deste ano, quando as notas foram divulgadas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, os erros prejudicaram quase 6 mil candidatos, de um total de 3,9 milhões que fizeram as provas.

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