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Pacote anticrime de Moro é muito mais resposta política do que proposta efetiva

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Carolina Trevisan – Imagem Natália Sena

GELEDES –pacote de medidas anticrime anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4), responde aos anseios de bolsonaristas mas não está direcionado à sociedade como um todo. É uma proposta populista que agrada os eleitores do presidente. Porém, pouco tem a ver com a diminuição da violência de fato.

“Na prática, o pacote anticrime de Moro é muito mais uma resposta política do que uma proposta efetiva”, afirma Arthur Trindade Maranhão, doutor em Sociologia, coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Violência e a Segurança da Universidade de Brasília e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso porque não traz nenhuma proposta que visa proteger jovens negros – 70% das 63.880 vítimas de homicídios no Brasil.

Flexibilização da posse de armas

Ao contrário, a proposta estimula o uso da violência letal como ferramenta de legítima defesa movida por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Mas como medir isso? Essa ideia, junto com a flexibilização da posse de armas, é pólvora para a violência letal e pode piorar casos de violência doméstica e banalizar ainda mais os homicídios contra negros e pobres. Em um país racista como o nosso, as pessoas consideradas “suspeitas” têm cor e classe social. Daí que as miras das armas, legitimadas por um suposto “medo escusável”, seguirão apontadas para esses brasileiros.

“Nesse caso, o que a lei vai fazer é estimular a ação – o que é extremamente reprovável  – passando a mão na cabeça do excesso, inclusive o doloso, estimulando um bang-bang”, explica Marcelo Semer, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Causa preocupação também o trecho que amplia a legítima defesa para “risco iminente de conflito armado”, que pode favorecer a violência policial.

“Essa medida permite ao policial agir antes, portanto, sem agressão”, diz Semer. De acordo com o Monitor da Violência, a polícia matou 5.012 pessoas em 2017. No mesmo ano, 385 policiais foram assassinados. De acordo com a OAB, a polícia brasileira já é a que mais mata no mundo.

Em hipótese alguma o pacote de Moro trabalha com a perspectiva da prevenção da violência. Não aposta em inteligência policial, na prevenção de homicídios, no fortalecimento de penas e medidas alternativas”, alerta Guilherme de Almeida, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

“Pelo contrário. É um pacote goela abaixo, que não foi discutido e não está direcionado à sociedade como um todo.”

Para o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), “o pacote é inócuo, panfletário e, em diversos pontos, flagrantemente inconstitucional.

Abre espaço, ainda, para o agravamento da violência estatal contra a população pobre e negra das periferias, alvo historicamente preferencial do sistema de justiça penal”.

O IDDD avalia que, se aprovada, a proposta significará o maior retrocesso em matéria penal desde a redemocratização.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Em nota, o conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou  a falta de medidas para prevenir a violência e melhorar a estrutura do sistema de segurança pública.

“O projeto ignora temas importantes para o setor, como a reorganização federativa, o funcionamento das polícias – e suas carreiras e estruturas -, governança, gestão ou sistemas de informação ou inteligência.

Também não há clareza sobre ações dos governos estaduais e da União no enfrentamento da corrupção policial, que é um dos aspectos que contribui para o surgimento de milícias.”

Do ponto de vista dos direitos individuais, o ministro Moro propõe medidas que violam os princípios da presunção de inocência e da individualização da pena, que são direitos constitucionais.

E podem, ainda, agravar as condições que alimentam as organizações criminosas e são geradoras de violência, como o colapso do sistema prisional, uma vez que propõem encarcerar mais e por mais tempo, sem melhorar a estrutura do sistema prisional.

Contatado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Veja dados sobre a violência letal no Brasil segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública:


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Governo inaugura campanha com objetivo de melhorar imagem do país

Em vídeo, Brasil é elogiado por ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo

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Metro1 – O governo federal divulgou o primeiro vídeo da campanha “Brazil by Brasil”. Peças publicitárias como o vídeo, que pode ser assistido aqui, serão divulgadas nos Estados Unidos e Europa, sendo traduzidas em diversos idiomas. A imagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não será utilizada na campanha, que terá o custo de R$ 40 milhões.

“O mundo precisa conhecer o Brazil by Brasil: um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil alimenta 1,2 bilhão de pessoas e usa só 7,8% das suas terras com lavouras”, destaca o locutor do vídeo, divulgado na manhã de hoje. Após apontar que o Brasil é um dos principais exportadores de açúcar, café, suco de laranja, soja, carne bovina e frango, é o vídeo afirma que “isso é possível com tecnologia, pesquisas agrícolas e incentivo para produção, que neste ano será de US$ 53 bilhões”.

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Bolsonaro quer povoar Amazônia contra chineses, ONGs e Igreja Católica, diz site

Governo planeja conceder grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para ocupar a floresta

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Bahia.ba – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja conceder incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia, informa reportagem do site The Intercept Brasil.

Segundo documentos inéditos obtidos pelo site, trata-se do maior plano de ocupação e desenvolvimento da região desde a ditadura militar.

Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho da caserna de povoar a floresta amazônica sob o pretexto de desenvolvimento e de proteção da fronteira norte do país.

A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por causa do aumento do desmatamento no Brasil.

Em recente pronunciamento em cadeia nacional, Bolsonaro comprometeu-se a proteger a floresta. De acordo com o Intercept, o projeto, contudo, mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

Exploração de minérios

Conforme a reportagem, o governo vê como “riquezas” os minérios, o potencial hidrelétrico e as terras cultiváveis do planalto da Guiana, que ficam entre o Amapá, Roraima e o norte do Pará e do Amazonas. “Tudo praticamente inexplorado”, “distante do centro do Brasil”, “e de costa (sic) para as riquezas do norte”, diz um slide.

O plano prevê três grandes obras, todas no Pará: uma hidrelétrica em Oriximiná, uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e a extensão da BR-163 até o Suriname. O objetivo é integrar a Calha Norte do Pará, na fronteira, ao centro produtivo do estado e do país. A região, extremamente pobre e com baixa densidade demográfica, está cortada por rios e é de difícil acesso. Também é a mais preservada do Pará, estado campeão em desmatamento.

No plano, a BR-163, que começou a ser construída nos anos 1970, seria estendida até a fronteira norte do Brasil, ligando hidrovias e cortando a Amazônia do Suriname até o “centro de poder” do país — hoje, a rodovia vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, até Santarém, no Pará.

O objetivo é escoar a produção de soja do centro-oeste e integrar uma região até agora “desértica”, nas palavras do secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Maynard Santa Rosa, um militar da reserva dado a teorias da conspiração sobre as intenções de ambientalistas na floresta e que alimenta paranoias sobre a insegurança das fronteiras brasileiras no extremo norte devido à “escassez populacional”. Ele defende a extensão da estrada desde pelo menos 2013.

Pelo projeto, a rodovia também atravessaria a Reserva Nacional de Cobre e Associados, rica em minérios, e daria acesso a uma região de savanas que pode ser convertida em plantações de soja e milho.

Na apresentação do projeto, o governo diz enxergar uma oposição orquestrada à sua “liberdade de ação” na região. Os slides listam os previsíveis supostos opositores: ONGs ambientalistas e indigenistas, mídia, pressões diplomáticas e econômicas, mobilização de minorias e aparelhamento das instituições.

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Às vésperas de discurso na ONU, Bolsonaro manda prorrogar ação das Forças Armadas na Amazônia

Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro; com prorrogação, os trabalhos seguem até 24 de outubro

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Bahia.ba – Por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a ação das Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal.

Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos vão continuar por mais um mês, até o dia 24 de outubro.

A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

O decreto de Garantia da Lei e Ordem Ambiental (GLOA) autoriza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.

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