Presidente da CCJ rejeita proposta de anistia ampla, mas defende ajustes na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, voltou a criticar a PEC da Anistia, chamando-a de “inconstitucional”. Em entrevista à Veja, o parlamentar reforçou que aqueles que atentaram contra a democracia não podem ser anistiados, mas abriu espaço para discutir ajustes legais em casos de menor gravidade.
Crítica à anistia ampla
Otto foi categórico ao afirmar que a proposta de anistiar acusados de atos antidemocráticos não cabe à CCJ:
“Não cabe ao presidente da CCJ pautar uma matéria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia não pode ser anistiado”, declarou.
Para o senador, o perdão generalizado enfraqueceria a proteção ao Estado Democrático de Direito.
Alternativa: lei de Bolsonaro pode ser usada para ajustes
Apesar da rejeição à anistia, Otto admitiu a possibilidade de colocar em pauta uma lei sancionada por Jair Bolsonaro em 2021, que tipificou como crime o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático.
Segundo o parlamentar, a norma poderia ser aplicada para revisar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, diferenciando líderes e financiadores de manifestantes de menor participação.
“Alguns foram manipulados ou pagos para depredar patrimônio público, como quebrar um relógio ou pichar uma parede. Esses receberam penas muito altas. É possível ajustar a dosimetria da lei para reduzir essas punições”, disse.
Debate político em Brasília
A declaração de Otto recoloca no centro das discussões do Congresso a polêmica sobre o equilíbrio entre punição e proporcionalidade. Enquanto setores bolsonaristas pressionam por anistia ampla, a CCJ pode abrir caminho para um ajuste jurídico mais restrito, sem abrir mão da responsabilização.
