Na Justiça Eleitoral, quando um juiz de primeira instância demora excessivamente para proferir sentença em um processo, especialmente em ações sensíveis como as que envolvem abuso de poder ou fraude à cota de gênero, é possível que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intervenha para garantir a celeridade e a efetividade da jurisdição.
O que é a “evocação” de um processo eleitoral?
A evocação ocorre quando o TRE decide retirar o processo das mãos do juiz de primeira instância e trazê-lo para si, assumindo a competência para julgar diretamente o caso. Essa medida é excepcional e visa evitar prejuízos à justiça eleitoral, especialmente quando há risco de prescrição, comprometimento da lisura do pleito ou grave inércia judicial.
Antes de tomar essa medida drástica, o TRE geralmente solicita explicações ao juiz responsável, concedendo-lhe um prazo para justificar a demora. Se as justificativas forem insuficientes ou a morosidade persistir, o tribunal pode, então, evocar o processo para garantir sua tramitação adequada.
Caso de Simões Filho (BA)
Em Simões Filho, Bahia, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) relacionadas às eleições de 2024 estão paralisadas, aguardando apenas a sentença do juiz da 33ª Zona Eleitoral. Essas ações tratam de denúncias graves, incluindo:
- Fraude à cota de gênero: Supostas candidaturas femininas fictícias utilizadas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de cada gênero, conforme o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997.
- Abuso de poder político e econômico: Acusações de nomeações em massa de servidores públicos às vésperas do período eleitoral e coação de funcionários para apoio político, práticas que podem configurar abuso de poder e comprometer a legitimidade do pleito.
Diante da inatividade do juiz responsável, o TRE da Bahia determinou que ele apresentasse explicações no prazo de cinco dias sobre a demora na prolação das sentenças. Essa medida visa assegurar a celeridade processual e a efetividade da justiça eleitoral.
Consequências da inércia judicial
A morosidade na tramitação dessas ações pode resultar em:
- Insegurança jurídica: A indefinição sobre a validade dos mandatos eleitos gera instabilidade política e administrativa no município.
- Comprometimento da confiança pública: A demora na resolução de casos eleitorais pode abalar a confiança da população na justiça e no processo democrático.
- Risco de prescrição: A lentidão pode levar à perda do direito de punir os responsáveis por eventuais ilícitos eleitorais, comprometendo a efetividade da legislação.
Portanto, a evocação do processo pelo TRE é uma medida necessária para garantir a integridade das eleições e a confiança da sociedade na justiça eleitoral.
