Decisão reforça etapa que já deveria ter sido concluída, e adia sentença em caso de possível fraude à cota de gênero
Simões Filho (BA), 29 de julho de 2025 — O processo que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Simões Filho segue longe de uma conclusão. A mais recente manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao solicitar a realização de audiências para ouvir testemunhas, indica que o caso segue em uma etapa que, legalmente, já poderia ter sido superada há meses.
Embora o pedido do MPE pareça um avanço, o efeito prático foi o prolongamento do processo, o que, na avaliação de especialistas, representa um benefício indireto aos réus, que continuam ocupando cargos públicos enquanto a Justiça não se posiciona sobre a legalidade da candidatura.
O processo em questão — AIJE nº 0600748-94.2024.6.05.0033, da 033ª Zona Eleitoral de Simões Filho — investiga partidos e candidatas acusados de lançar candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a cota legal mínima de gênero nas eleições. Se confirmadas as irregularidades, as penas previstas incluem cassação de mandatos e inelegibilidade por até oito anos.
Defesa fora do prazo e tramitação prolongada
Entre os pontos que revelam o compasso do processo está o fato de que apenas uma das rés, Jéssica Batista dos Santos, apresentou contestação — e ainda assim fora do prazo legal. A promotora eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo, responsável pelo caso, solicitou o desentranhamento da defesa, por ser juridicamente inválida. No entanto, o simples fato de o documento ter sido protocolado e incluído nos autos exigiu nova análise, o que alongou ainda mais a tramitação.
Além disso, o Ministério Público voltou a pedir a designação de audiências com testemunhas, etapa que deveria ter sido realizada logo após a fase das defesas — já encerrada há semanas. Esse retorno a um ponto anterior da ação reforça a sensação de que o julgamento está sendo estendido além do necessário.
Justiça Eleitoral ainda não marcou as oitivas
O novo pedido de oitiva inclui quatro testemunhas residentes em Simões Filho, cujos depoimentos serão decisivos para esclarecer se houve de fato a prática de candidaturas femininas de fachada. Após a coleta dos depoimentos, será aberto um prazo de cinco dias úteis para alegações finais, antes que o juiz possa enfim proferir sua sentença.
Enquanto isso, o caso permanece indefinido, apesar da expectativa pública por uma resposta da Justiça.
Sensação de impunidade preocupa a população
A morosidade percebida tem provocado incômodo entre eleitores e representantes da sociedade civil local. “A população esperava que esse julgamento já tivesse acontecido. A cada nova movimentação que não resolve, fica a impressão de que há uma blindagem para proteger quem está no poder”, comentou um servidor público que acompanha o processo desde o início.
O rito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) prevê celeridade e preclusão, ou seja, fases que não devem ser retomadas uma vez concluídas. No entanto, a repetição de pedidos já formalizados e o tempo decorrido sem avanço real na decisão final vão na contramão dessa lógica.
Com isso, os réus ganham margem para manter seus mandatos e influência política até que uma eventual condenação — se houver — se concretize.
