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ECONOMIA Superendividamento

Lei permite negociação de dívidas e proteção contra abusos

É possível negociar com todos os credores ao mesmo tempo, criando um plano de pagamentos

13/01/2022 às 10h22
Por: Mário luiz Nobre Fonte: Por Roberto Short
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Lei permite negociação de dívidas e proteção contra abusos

 

Enfim chega algo que deverá amenizar a pressão sobre as pessoas que infelizmente não podem honrar seus compromissos financeiros, não que esteja protegendo os “maus pagadores”, até porque se endividar é um mau necessário.

Vejamos o que muda com a Lei 14.181/2021, em vigor desde julho  de 2021. Agora o consumidor ganha a proteção contra os abusos de instituições financeiras, no que se refere as constantes pressões psicologicas, que muitas vezes levam as pessoas a perderem a própria saúde, como depressão, alta da pressão artérial e até suicídios.

Mas, será preciso seguir algumas orientações e saber quais as dívidas que poderam ser negociadas e a forma correta pode ser feito esses acordos.

vamos analisar cada caso e qual a melhor forma de se fazer tal solicitação. Lembre-se que não irá adiantar nada negociar e não conseguir honrar esses novos compromissos.

Vejamos:

É possível negociar com todos os credores ao mesmo tempo, criando um plano de pagamentos.

Os locais para a conciliação, podem ser, Tribunais, Procon, Minitério Público e a Defensoria Pública, nesses casos todos os credores serão convocados para ouvir a proposta de pagamento, levando em consideração os limites orçamentários do devedor.

Pois bem, o consumidor superendividado, tem como primeira ação, procurar o tribunal de Justiça do seu estado, que encaminhará para o núcleo de conciliação e mediação de conflitos relacionados a dívida, sozinho ou acompanhado por um representante legal.

Quais as dívidas que podem ser negociadas e as que não podem?

  • Podem:

    Dívidas de consumo (carnês e boletos),
     Contas de água, luz e gás,
    Empréstimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cartão de crédito,
    Crédiários,

    Parcelamentos.
      
  • Não podem:

    Impostos e demais tributos,
    Pensão alimentícia,
    Crédito habitacional (como pretação da casa própria),
    Crédito rural,
     
    Produtos e serviços de luxo.

O mais importante é ter uma vida financeira saudável, assim não precisa passar por dificuldades e a perca do crédito.

Que saber mais, me siga no instagram @rs.mefinc e aqui no tudoepolitica.com.br

Até breve!

 

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Roberto Short
Roberto Short
Sobre Roberto Short é Filósofo, Filósofo, pós graduado em Metodologia do Ensino Superior e Servidor Público. No Instagram = @rs.mefinc
Simões Filho - BA Atualizado às 19h51 - Fonte: ClimaTempo
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