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Comissão aprova incentivo para contratação de adolescentes em abrigos como aprendiz

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Luis Miranda: medida ampliará vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade A Comissão de Segurança Pú...

03/12/2021 às 16h20
Por: Mário luiz Nobre Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Luis Miranda: medida ampliará vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Luis Miranda: medida ampliará vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá incentivo tributário a empresa que contratar menor aprendiz que resida em espaços de acolhimento institucional ou abrigos.

Conforme a proposta, a empresa ficará isenta da contribuição previdenciária e, se optar pela contratação do aprendiz na maioridade, a alíquota será fixada em 12%. A regra geral é de 20% de contribuição sobre o total das remunerações pagas.

O Projeto de Lei 3119/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA), foi aprovado com emendas do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), que fez mudanças apenas de redação.

Miranda destaca que a medida ampliará a oferta de vagas no mercado de trabalho para adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Trabalho significa dignidade e remuneração, reduzindo, consideravelmente, o envolvimento de adolescentes em atividades à margem da sociedade de bem”, avaliou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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