Praias

Projeto de Lei para Acesso Público às Praias é Adiado no Senado

Senado posterga votação de proposta que garante acesso público às praias brasileiras, após pedido de vistas

10/07/2024 15h41
Por: Redação
Fonte: Tudo é Política
Acesso público às praias brasileiras
Acesso público às praias brasileiras

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022, idealizado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa garantir o acesso público e o uso das praias no Brasil.

O adiamento foi motivado pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que concedeu vista coletiva a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. Esta proposta tem como objetivo transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

O PL 775/2022 propõe alterações no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e no Estatuto das Cidades para garantir o acesso público às praias em todo o país, exceto em áreas de segurança nacional ou unidades de conservação do ICMBio.

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