Brasil MineralNotícias da indústria petroleira e de Minérios
O Congresso Nacional do Brasil promulgou uma emenda à Constituição estabelecendo as condições para um “estado de emergência” no país, permitindo assim ao governo estender o pagamento dos benefícios sociais até o final do ano.
O projeto de emenda constitucional foi deliberado rapidamente e não sem alguma polêmica antes de ser aprovado na quarta-feira e promulgado na quinta-feira (13), última semana antes do recesso legislativo.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no auxílio previdenciário Auxílio Brasil, pago mensalmente a pessoas de baixa renda, chegando a R$ 600 até dezembro deste ano. O projeto também prevê R$ 1 mil de auxílio para caminhoneiros autônomos, R$ 200 para taxistas, aumento do voucher para gás de cozinha e reforço do programa Alimenta Brasil. Também está incluído o financiamento de transporte público gratuito para idosos e indenização para estados que reduzam a carga tributária sobre os biocombustíveis.
O estado de emergência teve que ser declarado porque, de acordo com a lei, o governo não deve criar novos benefícios sociais ou distribuir dinheiro em ano eleitoral – exceto em estado de emergência.
O governo argumenta que a medida “decorre do aumento extraordinário e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus subprodutos, bem como do impacto social resultante”.
De acordo com o presidente da Câmara, senador Rodrigo Pacheco, o projeto surge como resultado dos esforços do Congresso para ajudar os necessitados. “A emenda que estamos promulgando aqui visa mitigar os efeitos econômicos e sociais prejudiciais aos brasileiros decorrentes do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todas as nações do mundo.”
O senador Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como à “lenta recuperação das cadeias de distribuição e logística do mundo, severamente prejudicadas pela pandemia do COVID-19”.
O número de brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza chegou a 47,3 milhões – 22,3% da população, o maior em dez anos, continuou ele.
Embora um grande número de parlamentares da oposição tenha rotulado o movimento como política eleitoral, como o aumento dos benefícios sociais não durará muito mais, o projeto foi recebido com aprovação maciça pela oposição em ambas as casas. Seria inconsistente votar contra qualquer aumento nos benefícios para os pobres, argumentaram os membros do Congresso.
Sensação
Vento
Umidade