BENEFÍCIO

Congresso aprova projeto de lei para estender benefícios previdenciários até dezembro

O estado de emergência teve que ser declarado porque, de acordo com a lei, o governo não deve criar novos benefícios sociais ou distribuir dinheiro em ano eleitoral – exceto em estado de emergência.

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Brasil MineralNotícias da indústria petroleira e de Minérios

17/07/2022 19h43Atualizado há 2 anos
Por: Mário luiz Nobre
Fonte: O PETRÓLEO

O Congresso Nacional do Brasil promulgou uma emenda à Constituição estabelecendo as condições para um “estado de emergência” no país, permitindo assim ao governo estender o pagamento dos benefícios sociais até o final do ano.

O projeto de emenda constitucional foi deliberado rapidamente e não sem alguma polêmica antes de ser aprovado na quarta-feira e promulgado na quinta-feira (13), última semana antes do recesso legislativo.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no auxílio previdenciário Auxílio Brasil, pago mensalmente a pessoas de baixa renda, chegando a R$ 600 até dezembro deste ano. O projeto também prevê R$ 1 mil de auxílio para caminhoneiros autônomos, R$ 200 para taxistas, aumento do voucher para gás de cozinha e reforço do programa Alimenta Brasil. Também está incluído o financiamento de transporte público gratuito para idosos e indenização para estados que reduzam a carga tributária sobre os biocombustíveis.

JUSTIFICAÇÃO

O estado de emergência teve que ser declarado porque, de acordo com a lei, o governo não deve criar novos benefícios sociais ou distribuir dinheiro em ano eleitoral – exceto em estado de emergência.

O governo argumenta que a medida “decorre do aumento extraordinário e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus subprodutos, bem como do impacto social resultante”.

De acordo com o presidente da Câmara, senador Rodrigo Pacheco, o projeto surge como resultado dos esforços do Congresso para ajudar os necessitados. “A emenda que estamos promulgando aqui visa mitigar os efeitos econômicos e sociais prejudiciais aos brasileiros decorrentes do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todas as nações do mundo.”

O senador Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como à “lenta recuperação das cadeias de distribuição e logística do mundo, severamente prejudicadas pela pandemia do COVID-19”.

O número de brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza chegou a 47,3 milhões – 22,3% da população, o maior em dez anos, continuou ele.

DELIBERAÇÕES

Embora um grande número de parlamentares da oposição tenha rotulado o movimento como política eleitoral, como o aumento dos benefícios sociais não durará muito mais, o projeto foi recebido com aprovação maciça pela oposição em ambas as casas. Seria inconsistente votar contra qualquer aumento nos benefícios para os pobres, argumentaram os membros do Congresso.

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