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No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas debatem ameaças à democracia no Brasil

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Do Política Livre – A inauguração pelo presidente Jair Bolsonaro de um trecho de estrada de 26 km na Bahia no último dia 26 de abril poderia passar despercebido, não fosse a reação do chefe maior do Executivo ao responder à pergunta sobre o cartaz CPF Cancelado feita pela jornalista Driele Veiga, da TV Aratu. Chamada de idiota em frente às câmeras, o fato ilustra uma sequência de ataques e agressões ocorridas desde 2018 ao jornalismo, aos jornalistas e à democracia no Brasil, e servem como alerta no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03).

“Esses fatos (o ataque a Driele Veiga e à repórter fotográfica Paula Fróes, do Correio da Bahia, no dia 14 de março, quando cobria manifestação de apoiadores ao presidente no bairro da Mouraria) se repetem no Brasil inteiro, porque não são ataques gratuitos, fazem parte de um projeto maior de enfraquecimento da imprensa como tentativa de enfraquecer a democracia, já que a imprensa é um dos pilares da democracia brasileira”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves.

E foi assim, com reflexões, que a data instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 1993, foi lembrada pela Assembleia Legislativa da Bahia neste 3 de maio de 2021. Iniciativa do deputado estadual Jacó (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, um ato virtual transmitido pela TV Alba reuniu durante mais de três horas presidentes de entidades como ABI, Sinjorba, Fenaj e ANJ, além de jornalistas e editores de veículos locais, assessores, parlamentares, advogados e lideranças sociais.

“Falar sobre liberdade de imprensa no país hoje é falar de autoritarismo e intolerância, marca infelizmente e sobretudo do presidente, contaminando setores da sociedade brasileira. Não podemos mais falar de ameaça e estado crítico. O último ranking da organização Repórteres sem Fronteiras mostra que o Brasil caiu de posição, e isso compromete a democracia. A ANJ costuma lembrar que o direito à liberdade de imprensa não é só dos jornalistas e empresas, mas do cidadão, o direito de ser livremente informado”, afirma Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O deputado estadual Jacó abriu o ato virtual defendendo o direito que todos os profissionais da mídia têm de investigar e publicar informações de forma livre. E que isto não seja motivo para ameaças, processos judiciais, tortura, censura, e até mortes de quem está investido da profissão. “Informar e denunciar desvios e irregularidades são atividades inerentes ao jornalismo. Delas a sociedade depende para formar a sua própria opinião”.

“Considero este ato da maior importância diante dos constantes ataques à liberdade de imprensa, e em especial aos profissionais de imprensa no Brasil. E não sou eu quem valida os fatos e os números: organizações como RSF dão conta de que o país entrou na zona vermelha do ranking mundial de liberdade de imprensa, situação agravada desde que o senhor Jair Messias Bolsonaro foi conduzido ao poder, em 2018”

O parlamentar lamentou que o descrédito na atividade de imprensa por parte de alguns setores coincida com um momento em que tanto se precise do jornalismo e dos jornalistas para informar e traduzir os discursos de médicos e cientistas, como é a pandemia. “São mais de 400 mil mortos pelo coronavírus desde março do ano passado, vítimas da doença, do negacionismo, das fakenews e omissão do governo federal”.

A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, enfatizou que a liberdade de imprensa é direito à informação de qualidade e verdadeira e, no Brasil, “já está fissurada”. São três os motivos: a violência direta contra jornalistas (em 2020, houve um aumento de 105% em relação a 2019), que coincide com a ascensão de Bolsonaro a presidente; as ações judiciais contra jornalistas e veículos; e a concentração dos meios de comunicação ou pauta de pluralidade e diversidade na divulgação das informações jornalísticas (o chamado “deserto de notícias”, que afeta cerca de 4 mil cidades brasileiras)

O presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, resgatou a figura e a importância de Ruy Barbosa em sua saudação aos colegas e deputados da Alba. Mais conhecido pela faceta de jurista, o baiano foi jornalista e é dele a iluminada constatação de que “Cada jornalista é, para o comum do povo, ao mesmo tempo, um mestre das primeiras letras e um catedrático de democracia em ação”. Ernesto citou um entrevero de Ruy com o marechal Hermes da Fonseca e sua defesa do jornal O Imparcial, proibido de publicar o discurso que fizera contra o estado de sítio, decretado em 1914.

A sensibilidade do deputado Jacó e do presidente da Alba, Adolfo Menezes, em acolher o tema da liberdade de imprensa na pauta de reuniões foi elogiada pelo jornalista Raul Monteiro, presidente do Comitê de Imprensa da Alba, editor do portal Política Livre e colunista da Tribuna da Bahia. “Tratar da liberdade de imprensa é importante não apenas para nós jornalistas, mas para toda a sociedade. Nunca, desde a redemocratização, nós assistimos a tantos ataques à democracia como temos visto agora, ataques, inclusive, que vêm de parcelas da população”, disse.

Raul criticou a instrumentalização da Justiça pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) contra jornalistas e críticos do governo, chamando a atenção para o lamentável envolvimento de setores da sociedade nas tentativas de inibir as manifestações contra o presidente e sua família. Ele citou a criação de um grupo de advogados, autointitulado de conservadores, exclusivamente para promover ações judiciais contra críticos do presidente e de sua família.

“A intolerância ao contraditório, ao papel que a imprensa deve desempenhar – e esse papel está longe de poder se pautar por um comportamento amável em relação ao Poder -, lamentavelmente, pode, seguindo os exemplos que vêm de cima, frutificar, ganhar corpo em todos os lugares”, alertou.

Participaram também do Ato em Comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa a diretora da TV Alba, Michele Gramacho; Fernando Duarte, editor do portal Bahia Notícias; Elder Verçosa, membro da Associação dos Juristas pela Democracia-Núcleo BA; e Osvaldo Lyra, colunista do Jornal ATARDE e diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador.

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Meninos negros são maioria no trabalho infantil, afirma secretário

IBGE mostra que 1,8 milhão de crianças trabalham no Brasil

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O Brasil tinha 1,8 milhão de crianças em situação exploratória de trabalho infantil até 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 65% são meninos negros abaixo de 14 anos, afirmou hoje (11) o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Mauricio Cunha, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Mauricio Cunha informou que o Brasil é signatário de todas as grandes convenções e tratados sobre trabalho infantil que vigoram na Organização das Nações Unidas e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo explica Cunha, o trabalho no Brasil é regulamentado a partir de 16 anos. Porem, crianças acima de 14 anos podem exercer atividades como aprendizes, mas com restrições. 

“Historicamente, o trabalho infantil vem diminuindo no mundo todo. No Brasil, a gente tem fortalecido o sistema de garantia de direitos para que essa diminuição seja permanente. Um dado interessante é que, contrariamente a todas as previsões, no Brasil, os números do trabalho infantil caíram em 2020”, explicou.

O secretário lembra, ainda, que há uma diferença entre trabalho doméstico e afazeres domésticos – o primeiro é caracterizado por atividades fora do domicílio e sem contato com membros da família, onde a criança é submetida a uma situação de exploração. “Neste cenário, muda um pouco. Mais de 90% [nesta situação] são meninas”, informou Mauricio Cunha.

O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar o mundo sobre a exploração de crianças e adolescente.

Com informações da Agência Brasil.

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Governo nega informações sobre gastos da FAB em atos com Bolsonaro

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Ivan Valente (PSOL) usou Lei de Acesso à Informação para questionar gastos de voos da FAB nos atos de Bolsonaro em Brasília e no RJ, mas governo classificou informações como “grau de sigilo reservado” por se tratarem de “operações estratégicas”.

Na última segunda-feira (7), em resposta a um pedido do jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter detalhes do processo administrativo que havia sido aberto contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o Exército Brasileiro negou o acesso aos documentos e impôs sigilo de 100 anos às informações.

O processo havia sido aberto para apurar se Pazuello, que é general da ativa, transgrediu regras militares ao participar de ato político com Jair Bolsonaro em 23 de maio, no Rio de Janeiro. O processo, no entanto, foi arquivado na última semana pelo comando do Exército, que acatou os argumentos de Pazuello e não enxergou, no ato, caráter político. Ao negar o acesso às informações do processo, o Exército alegou que dispositivos da LAI garantiriam o sigilo em caso da ação conter informações pessoais.

Agora, é o governo Bolsonaro que está negando informações sobre um assunto que envolve as Forças Armadas e que é de interesse público. Também via Lei de Acesso à Informação (LAI), o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu à Secretaria-Geral da Presidência da República, no dia 24 de maio, detalhes dos custo dos voos que levaram Bolsonaro ao ato com Pazuello no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio (data da “motocada”), e também a relação de passageiros transportados na aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Em resposta que Fórum teve acesso, enviada nesta quarta-feira (9), a Secretaria informou que tanto o custo dos voo quanto a relação de passageiros estão classificados no “grau de sigilo reservado”, previsto no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que trata sobre “planos e operações estratégicas das Forças Armadas”. Ou seja, o governo trata o transporte do presidente a uma manifestação política como uma operação militar.

Leia matéria completa na Revista Fórum.

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Histórico: Câmara aprova legalização do cultivo e produção de maconha medicinal

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Legalizada em mais de 50 países, planta é usada no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer; bolsonaristas entraram com recurso contra aprovação do PL.

O Brasil está cada vez mais perto de, finalmente, sair do obscurantismo moral e acompanhar o forte movimento global de abertura à cannabis (maconha), planta que é base de uma série de produtos e medicamentos usados para inúmeras finalidades. Nesta terça-feira (8), após votação apertada, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15 na Câmara dos Deputados aprovou a legalização do cultivo e produção de cannabis para fins medicinais.

Foram, ao todo, 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), sendo que coube ao próprio relator desempatar.

A aprovação do PL na comissão especial é conclusiva mas, por conta de recursos apresentados por bolsonaristas contra a proposta, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se manda o texto direto para apreciação do Senado ou se envia para análise do plenário da Casa.

A proposta aprovada contém algumas restrições e permite o cultivo e produção de cannabis para fins medicinais apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). O plantio feito de forma individual e sem fins medicinais – como o uso recreativo da maconha, por exemplo – segue proibido.

Além do cultivo, o PL prevê a legalização do uso da maconha para fins veterinários, científicos e industriais. Todos os tipos de uso da cannabis deverão possuir certificação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e do Ministério da Agricultura para no caso do uso com fins veterinários.

Leia a matéria completa na Revista Fórum.

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Wassef, que escondeu Queiroz, tem procuração para representar Jair Bolsonaro

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Documento assinado por Bolsonaro no dia 6 de maio autoriza Frederick Wassef a representá-lo perante qualquer repartição, autarquia ou órgão federal, estadual ou municipal.

O advogado Frederick Wassef, que escondeu Fabricio Queiroz da Justiça em sua casa em Atibaia, recebeu de Jair Bolsonaro uma procuração para representá-lo judicialmente.

O documento foi divulgado pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, e foi assinado por Bolsonaro no dia 6 de maio.

A procuração diz que Wassef poderá, em nome do presidente, “transigir, negociar, reconvir, concordar, discordar, ratificar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, acompanhar quaisquer processos em todos os termos ou instâncias, representar (o presidente) perante qualquer repartição, autarquia ou órgão federal, estadual ou municipal”.

Fabrício Queiroz, que recebeu abrigo de Frederick Wassef em sua casa, é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro, é denunciado junto com o senador Flávio Bolsonaro no esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Com informações do 247.

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A pedido de Cármen Lúcia, STF vai analisar suspensão da Copa América nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal fará sessão extraordinária nesta quinta-feira (10) para decidir a respeito da realização ou não da Copa América no Brasil. Relatado pela ministra Carmen Lúcia, a audiência faz parte de processo impetrado pelo PSB e pelo deputado Júlio César Delgado. 

Segundo despacho dela, os ministros deverão analisar ao longo de 24 horas, em plenário, como proceder com a competição. A sessão extraordinária se deve pela “excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusão, considerando que se noticia o início da competição desportiva questionada para o próximo dia 13 de junho”.

O partido e o deputado argumentaram que “trata-se de verdadeiro contrassenso sediar um vento desta magnitude num momento tão delicado, como se não bastassem as dificuldades atuais que já são enfrentadas”. O documento cita que “o país enfrenta falta de vacina, insuficiência de leitos, órgãos estatais trabalhando com eficiência reduzida, bem como a necessidade de destinar recursos para o enfrentamento da crise”, além de apontar os riscos de entrada de uma nova variante do coronavírus no país.

O Brasil virou sede da Copa América após atender ao pedido da Conmebol, que se viu sem saída para o torneio, já que Colômbia e Argentina não puderam receber mais a competição.

Com informações do DCM.

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Exército impõe sigilo de 100 anos a processo contra Pazuello

A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir’, diz a força

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O Exército impôs sigilo ao processo administrativo aberto após a participação do general Eduardo Pazuello em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão da força, “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. A resposta foi enviada nesta segunda-feira 7 ao jornal O Globo.

O veículo reporta que o Exército citou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

No dia 3 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu não punir Pazuello.

Em nota, o Exército afirma que, após o comandante ter analisado argumentos apresentados por Pazuello, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte do ex-ministro. “Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz o informe.

A participação de militares da ativa em atos político-partidários é proibida pelo Regulamento Disciplinar do Exército. Na ocasião, Pazuello compareceu a um ato com Bolsonaro e motociclistas dias após depor na CPI da Covid, do Senado. Em um carro de som, o ministro discursou para os presentes sem máscara, assim como os demais.

Com informações da Carta Capital.

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