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Lavajato

MPF denuncia ex-diretores da Braskem por esquema de R$ 1,1 bilhão

Executivos foram denunciados por envolvimento em esquema de caixa 2 e pagamentos de propina.

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio de investigações da Operação Lava-Jato, denunciou na quinta-feira (10) o ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas, a ex-diretora financeira Marcela Drehmer. e advogado José Américo Spínola por envolvimento em esquema de caixa 2 e pagamentos de propina que totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão, de acordo com o câmbio atual.

“Enquanto Fadigas, que celebrou acordo de colaboração, confessou os fatos e contribuiu com as apurações, foi denunciado por organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a ex-diretora financeira foi denunciada por organização criminosa e evasão de divisas”, informa o MPF.

Segundo os procuradores do Núcleo Lava-Jato do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco MPF/PR), os crimes ocorreram entre 2006 e 2014 e movimentaram mais de US$ 216 milhões. 

“Ao assumir a presidência da Braskem e, pelo menos até o final do ano de 2014, Fadigas manteve o mecanismo de geração de caixa 2 da empresa, atuando e autorizando seus subordinados, entre eles Spínola e Drehmer, a atuarem nessas práticas ilícitas, incluindo a formalização de documentos falsos, que geraram cerca de US$ 27 milhões de caixa 2 à empresa por ano”, informa a nota do órgão.

De acordo com o Valor, o Ministério Público Federal ainda pede o ressarcimento de cerca de R$ 16 milhões pelos danos provocados pela evasão de divisas, e de R$ 10 milhões por lavagem de dinheiro, além do confisco de bens de Marcela Drehmer “no valor correspondente à participação dela nos lucros e dividendos recebidos de empresas do grupo Odebrecht” entre os anos de 2006 e 2015.

Com informações do BP Money.

Lavajato

STF marca para 23 de junho a finalização do julgamento de Moro, condenado por parcialidade contra Lula

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STF marca para 23 de junho a finalização do julgamento de Moro, condenado por parcialidade contra Lula

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 23 a retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o jornal O Globo

Dois ministros ainda não votaram: o decano, ministro Marco Aurélio Mello, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. No final de abril, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial no caso do apartamento do Guarujá, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do decano.

A data da retomada foi discutida pelos ministros que ainda não votaram para que o decano vote antes de sua aposentadoria, marcada para 5 de julho.

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Lavajato

STF forma maioria, Moro se torna incompetente e Lula terá seus processos anulados

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Do 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos contra o ex-presidente Lula. Isto significa que, pelo entendimento do plenário da Suprema Corte, o ex-juiz Sergio Moro, já declarado suspeito pelo Supremo, não poderia ter julgado os processos contra Lula.

A decisão culmina na anulação das sentenças proferidas contra Lula no âmbito da Lava Jato.

A rigor, o julgamento foi interrompido em 4 a 1 pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, no entanto, anteciparam seus votos. O placar, então, estabeleceu-se em 7 a 1.

O único voto divergente, até o fechamento desta reportagem, havia sido do ministro Kassio Nunes Marques.

Lula está, portanto, definitivamente de volta ao jogo político-eleitoral, tendo restabelecidos os seus direitos políticos. Assim, o petista poderá disputar a presidência da República em 2022. Pesquisa divulgada na quarta-feira (14) aponta que ele tem 52% dos votos contra 34% de Jair Bolsonaro no segundo turno.

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Lavajato

Aras sugere repasse de R$ 1,6 bi da Lava Jato para ações contra coronavírus

Cifra refere-se ao montante que seria destinado à educação

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Bahia.ba – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde para minimizar impactos decorrentes do novo coronavírus. Segundo Aras, o valor refere-se ao montante que seria destinado para a área da Educação, aporte ainda não utilizado. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

“Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários˜, afirmou Aras.

No ano passado, Alexandre de Moraes suspendeu o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Moraes entendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do Ministério Público.

Em agosto de 2019, um acordo homologado pelo ministro estipulou que R$ 2,6 bilhões do fundo seriam divididos – R$ 1,6 bilhão seriam destinados a ações voltadas ao incentivo à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.

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BRASIL

Recurso de Lula em tribunal da Lava Jato andou mais rápido que 85% dos casos

Ação levou 71 dias do momento em que foi protocolada no TRF-4 até entrega do voto por relator

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Bahia.ba – O processo do sítio de Atibaia (SP), cujo principal réu é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um período inicial de tramitação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mais rápido que o de 85% dos casos da oitava turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato.

O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator. A informação foi revelada pelo jornal o Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, o tempo é semelhante à ação contra um homem chamado Valdecir, abordado pela polícia em Cascavel (PR) ao voltar do Paraguai com 19 rádios automotivos sem notas fiscais.

De acordo com a Folha, mas o processo contra Lula, que foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado mais complexo e demanda mais análise que a suspeita de crime de descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos no país, sem pagamento de tributos) pela qual Valdecir responde.

Conforme a Folha, o levantamento foi feito com base em 993 processos que corriam este ano na turma e que foram liberados pelo relator para a revisão —ou seja, nos quais o voto já havia sido concluído.

Procurado, o tribunal não se manifestou ao ser questionado pela reportagem sobre os tempos de tramitação dos processos.

Na ação do tríplex, a corte havia afirmado que a celeridade é “fato comum” a ela e que o próprio Código de Processo Civil afirma que julgar processos em ordem de distribuição não é regra absoluta.

A defesa do ex-presidente Lula não se manifestou.

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Lavajato

Dallagnol recusa disputar promoção que o afastaria da Lava Jato

Caso desejasse, procurador poderia concorrer a uma das dez vagas em aberto nas Procuradorias Regionais da República — nove em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS)

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Bahia.ba – Chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol informou ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não ter interesse em concorrer a uma promoção no momento.

Caso desejasse, Dallagnol poderia concorrer a uma das dez vagas em aberto nas Procuradorias Regionais da República — nove em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS).

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná afirmou que o coordenador da Lava Jato tomou a decisão por “aspectos pessoais e profissionais”, após conversar com os demais integrantes da força-tarefa.

Uma promoção, e consequente saída da Lava Jato, poderia representar um escape para Dallagnol, cada vez mais pressionado na atual função, desde o vazamento de mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil.

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Lavajato

Lava Jato usou provas ilegais do exterior para prender futuros delatores, dizem mensagens

Coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol foi alertado sobre esse tipo de prática, mas minimizou o problema: “Risco calculado”

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Bahia.ba – força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários —encarcerados preventivamente, muitos deles vieram a se tornar delatores. A informação é de reportagem publicada nesta sexta-feira (27) pelo portal UOL, em parceria com o site The Intercept Brasil.

Menções a esse tipo de prática ilegal foram encontradas com frequência em conversas entre 2015 e 2017, apontam mensagens do aplicativo Telegram analisadas pelos dois veículos.

Segundo a reportagem, mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação.

De acordo com o UOL, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação de processos.

A Lava Jato, por sua vez, sustenta que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”. A força-tarefa afirma ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela operação sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”.

Ainda segundo a reportagem, entre as práticas ilegais identificadas está o acesso clandestino da Lava Jato, a partir de procuradores suíços, ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos. Mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.

‘Risco calculado’

De acordo com o UOL e o Intercept, a troca de mensagens entre procuradores ainda indica que Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, fez uso de prova ilícita, obtida por meio de autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015. “É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, justificou Dallagnol, após ser alertado pelo procurador regional da República Vladimir Aras cinco dias antes de Sergio Moro decretar a prisão.

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