Decisão do STF sela destino de Collor após recursos negados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou sua prisão imediata. Com isso, a condenação por envolvimento em corrupção na BR Distribuidora deverá começar a ser cumprida de forma efetiva, mesmo antes da decisão ser referendada pelo plenário da Corte.
O que você vai ver nesta matéria:
- Por que Collor foi condenado
- O que motivou a ordem de prisão imediata
- Quando e como será feita a análise da decisão no STF
- O que diz o despacho de Alexandre de Moraes
- Qual será o próximo passo judicial
Condenação de Fernando Collor teve pena de quase nove anos
Fernando Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está ligada a um esquema criminoso na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Segundo o STF, Collor utilizou sua influência política para favorecer contratos fraudulentos com a estatal, recebendo propinas milionárias em troca. A condenação foi considerada fundamentada e definitiva, com base em provas reunidas ao longo de anos de investigação.
Recursos foram classificados como tentativas protelatórias
Os recursos apresentados pela defesa foram analisados por Alexandre de Moraes e considerados meramente protelatórios. Ou seja, a intenção seria apenas adiar o cumprimento da pena e não discutir de fato a sentença.
Embora a defesa tenha tentado alegar nulidades processuais, Moraes rejeitou os argumentos. Na decisão, ele destacou que a jurisprudência do STF já é pacífica sobre o tema, e que não há mais margem para reanálise do mérito da condenação.
Moraes determina cumprimento imediato do mandado de prisão
Mesmo sem o referendo do plenário, o ministro determinou que a prisão de Fernando Collor seja executada de imediato. O despacho foi expedido nesta quinta-feira (24), com ordem direta de cumprimento às autoridades competentes.
Foi solicitado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que convoque uma sessão virtual extraordinária do plenário para confirmar a medida. Essa sessão foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h até 23h59.
Ainda que a decisão precise ser analisada pelo colegiado, a urgência do caso foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública e efetividade da Justiça penal.
Despacho prevê trâmites após prisão de Collor
No despacho de Moraes, foi determinado que, após a confirmação do cumprimento do mandado, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir em nome de Fernando Affonso Collor de Mello.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da VEP/DF deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR”, diz a decisão de Moraes.
Com isso, a prisão será oficialmente registrada no sistema judiciário, e a pena começará a ser contada formalmente.
O que pode acontecer após a prisão
Caso o plenário do STF não referende a decisão de Moraes — o que é improvável —, a defesa poderá solicitar uma reavaliação. No entanto, especialistas avaliam que a chance de reversão é mínima. A tendência é que o cumprimento da pena siga o curso legal.
