SIMÕES FILHO (BA) — O cenário político no Poder Legislativo de Simões Filho voltou a ser centro das atenções na sessão ordinária na última terça-feira 28. Em pauta, constava a apreciação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (nº 02/2026) , projeto de suma importância que visa instituir o regime de emendas parlamentares impositivas no orçamento da cidade. A medida garante aos 17 vereadores a prerrogativa legal e a autonomia de indicar e direcionar diretamente recursos públicos para obras, saúde e infraestrutura nas comunidades que representam.
No entanto, o que prometia ser uma votação histórica em prol do fortalecimento do orçamento participativo acabou travado por falta de quórum na ordem do dia.
Coincidência de atestados nos bastidores repercute na cidade
Nos bastidores do Legislativo, a expectativa pela votação era alta. Contudo, a ausência simultânea de seis vereadores inviabilizou o andamento do pleito. O fato que gerou surpresa no plenário e intensa repercussão na cidade foi a justificativa apresentada: todos os seis parlamentares ausentes enviaram atestados médicos alegando problemas de saúde na mesma data.
Embora nos bastidores da política local circulem especulações e interpretações populares de que a ausência, praticamente sincronizada, dos parlamentares possa ter sido articulada para esvaziar o plenário , não há confirmação oficial ou provas de ingerência do Executivo sobre a decisão individual dos edis. Ainda assim, a sincronicidade dos atestados gerou desconfiança e virou o principal assunto nas ruas.
Entenda a Pauta: O que preveem as Emendas Impositivas?
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (nº 02/2026), elaborada por vereadores da Casa , prevê a reserva de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Município para ser dividida igualmente entre os 17 representantes do povo.
Com a aprovação das emendas impositivas, a execução do recurso indicado pelo vereador passa a ser obrigatória por lei , garantindo autonomia para que as demandas mais urgentes dos bairros sejam atendidas de forma mais ágil.
- Impacto Direto nas Comunidades: Com a ferramenta, o vereador — que vive o dia a dia e conhece de perto as dores de cada bairro — passa a ter poder orçamentário garantido para enviar verba direta à reforma de postos de saúde, pavimentação de ruas em comunidades periféricas, reforma de quadras e apoio a projetos sociais.
População lamenta a paralisia de projetos comunitários
A impossibilidade de votar a matéria por falta de quórum gerou frustração nos moradores que acompanhavam a sessão na galeria e nas redes sociais. Para a população, a garantia de verbas impositivas no orçamento é vista como uma conquista coletiva que beneficia diretamente as pontas da cidade, independentemente de lados políticos.
“O morador do bairro periférico não quer saber de divisão. A gente quer o buraco da rua tapado, o posto de saúde funcionando e a quadra reformada. Quando um projeto que garante dinheiro direto para o nosso bairro deixa de ser votado porque metade da Casa deu atestado no mesmo dia, quem perde não é vereador A ou B, é a população lá na ponta”, desabafou um líder comunitário presente na sessão que pediu para não ser identificado.
A expectativa agora gira em torno da convocação das próximas sessões para saber quando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica voltará à pauta, enquanto os cidadãos de Simões Filho cobram presença e compromisso para que pautas de interesse comunitário não continuem paralisadas.
