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BRASIL

Lula vai travar embate sobre tornozeleira à espera de decisão do STF

Supremo vai decidir sobre pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

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Metro1 – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai travar um embate sobre a reivindicação do petista de não aceitar o uso da tornozeleira eletrônica como condição para progressão do regime de prisão fechado para o semiaberto, de acordo com reportagem da Folha.

O ex-presidente espera julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Na última sexta-feira (27), procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba solicitaram que o petista seja beneficiado com o regime semiaberto.

A progressão será decidida juíza federal Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente. Em outros casos da Lava Jato, a magistrada determinou que os condenados usassem tornozeleira eletrônica para obter esse benefício. 

No entanto, ontem (30) Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não vai aceitar o benefício. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o ex-presidente.

Os advogados do petista vão argumentar que o uso da tornozeleira fere a dignidade do ex-presidente e que ele não seria obrigado a aceitar tal condição para deixar o regime fechado de prisão.

“Na minha visão o Lula tem o direito de recusar a usar tornozeleira, por exemplo. Ele pode até não progredir [para o regime semiaberto], mas o Estado não pode obrigá-lo a usar algo que ele considera altamente negativo para a dignidade dele”, afirmou Cristiano Zanin, que comanda a defesa do petista. “Sei que haverá muito debate, porque a situação é inédita”, completa.

O uso da tornozeleira como condição para a progressão de regime não está descrito na lei e não é previsto o regime semiaberto em domicílio.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que, seja qual for o entendimento da juíza sobre a tornozeleira, Lula decidiu que só vai sair da cadeia após decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que pode abrir brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras instâncias da Justiça. 

“A posição do ex-presidente é de que ele só sai de lá com o processo anulado ou a inocência reconhecida diante do caráter ilegítimo do processo”, declarou Zanin. “Mas ainda precisamos fazer, a partir da posição do ex-presidente, uma reflexão sobre todas as possibilidades e caminhos jurídicos para atendê-la. Para isso temos o prazo assegurado pela lei”, continuou.

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Óleo atinge região da Reserva Biológica de Comboios, no Espírito Santo

O novo trecho poluído por pequenas porções de óleo fica na praia de Regência, na cidade de Linhares

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Bahia.ba – Fragmentos do óleo que já atingiu o litoral de toda a região Nordeste e a costa norte do Espírito Santo foram encontrados nesta quarta-feira (13) em mais uma praia capixaba. O novo trecho poluído por pequenas porções de óleo fica na praia de Regência, na cidade de Linhares – município onde, no último fim de semana, locais de desova de tartarugas ameaçadas de extinção já tinham sido atingidos. Nesta terça (12), porções de óleo também foram encontradas próximo à foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Segundo a prefeitura de Linhares, pequenas porções da substância oleosa poluíram a região da Reserva Biológica de Comboios, na praia de Regência, a 120 quilômetros ao norte de Vitória. A informação foi confirmada pelo gestor da unidade de conservação, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Antonio de Pádua Leite. Além de ser sede de uma comunidade que vive principalmente da pesca, o distrito de Regência atrai turistas e muitos surfistas.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli, militares do Exército que estavam de prontidão na região já começaram a limpeza da faixa de areia e, junto com servidores do instituto, estão percorrendo a praia para saber a extensão da área afetada.

“As equipes estão em campo, coletando o material e monitorando [a situação] com o apoio do Exército”, disse Folli, explicando que, além de extenso, o litoral tem trechos de difícil acesso. Além disso, a chuva que atingiu a região nas últimas horas dificulta o trabalho de limpeza.

“Linhares tem o maior litoral do Espírito Santo, com cerca de 86 quilômetros. Algumas praias são urbanizadas, frequentadas, enquanto outras são quase que desertas, de difícil acesso. Estamos monitorando todo este extenso litoral. Em todas as praias já foram detectados fragmentos do óleo”, declarou o secretário em entrevista à Agência Brasil e Rádio Nacional AM, de Brasília – ambas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Biólogo, Folli disse ainda não poder dimensionar as consequências da contaminação para a fauna e a flora da região. “A probabilidade é que, tanto a vida marinha quanto a terrestre, estejam sofrendo algum tipo de consequência, mas eu ainda não posso afirmar isso porque ainda não conseguimos precisar”, disse.

Lamentando o potencial impacto negativo para a economia local, o secretário lembrou que há quatro anos a cidade já sofre com os prejuízos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015. “Ainda estamos avaliando os impactos dos rejeitos de minério de ferro que chegaram às nossas praias e sofremos mais este golpe. Estamos muito preocupados porque esta é uma situação socioambiental muito grave”, declarou Folli, revelando que alguns hotéis e pousadas de Linhares já registram o cancelamento de reservas de hospedagem. “Não é o momento de histerismo, mas é um sinal de alerta”, afirmou.

O secretário garantiu que, junto com equipes do Projeto Tamar e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os servidores municipais têm adotado as precauções necessárias para preservar os ovos depositados por tartarugas marinhas nas praias de Linhares.

“Uma das nossas primeiras ações foi identificar e minimizar os possíveis impactos sobre os locais de desova destes ninhos. Todo o litoral de Linhares, principalmente a região de Comboios, onde fica a reserva biológica, tem sido objeto deste cuidado. As equipes não utilizam maquinário pesado para evitar o atropelamento ou o soterramento de ninhos, o que dificulta o trabalho das equipes, que têm que avançar a pé”, comentou Folli, estimando que, daqui a cerca de 20 dias, os primeiros filhotes de tartarugas devem começar a nascer e avançar pela areia em direção ao mar.

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Bolsonaro anuncia fim do DPVAT a partir de 2020

Extinção se dará em forma de medida provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso

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Bahia.ba – O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.

O DPVAT é utilizado para que vítimas de acidente de trânsito sejam indenizadas. O segundo visa vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. O Congresso precisa aprová-la, porém, em 120 dias.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas.

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De janeiro a outubro de 2019, Jornal Nacional aumenta audiência em mais de 10%

Público do telejornal aumentou em mais de duas milhões de pessoas

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Bahia.ba – Alvo de políticos de diferentes correntes ideológicas, o “Jornal Nacional” aumentou sua audiência em mais de 10% em outubro, comparado ao mês de janeiro.

Segundo dados publicados pelo colunista Ricardo Feltrin, do UOL, o JN fechou o mês passado com 29 pontos de média no Painel Nacional de Televisão da Kantar Ibope Media.

No primeiro mês do ano, este índice era de 26 pontos. No PNT cada ponto vale por 254 mil domicílios, cada um com uma média estimada de três moradores.

Se levado em consideração todo o Brasil, o telejornal apresentado por William Bonner e Renata Vasconcellos é assistido por cinco pessoas entre as 10 que estão vendo televisão no horário de sua exibição.

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