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BRASIL

Lula diz a advogados que não quer ir para o regime semiaberto; Sem tornozeleira, pede Lula

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BahiaNoticias – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista disse aos seus defensores que só irá para casa caso aconteça uma absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. 

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano. 

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns. 

Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso. 

O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem. 

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula, segundo a Folha de São Paulo.

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, diz Zanin.

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Bolsonaro quer povoar Amazônia contra chineses, ONGs e Igreja Católica, diz site

Governo planeja conceder grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para ocupar a floresta

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Bahia.ba – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja conceder incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia, informa reportagem do site The Intercept Brasil.

Segundo documentos inéditos obtidos pelo site, trata-se do maior plano de ocupação e desenvolvimento da região desde a ditadura militar.

Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho da caserna de povoar a floresta amazônica sob o pretexto de desenvolvimento e de proteção da fronteira norte do país.

A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por causa do aumento do desmatamento no Brasil.

Em recente pronunciamento em cadeia nacional, Bolsonaro comprometeu-se a proteger a floresta. De acordo com o Intercept, o projeto, contudo, mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

Exploração de minérios

Conforme a reportagem, o governo vê como “riquezas” os minérios, o potencial hidrelétrico e as terras cultiváveis do planalto da Guiana, que ficam entre o Amapá, Roraima e o norte do Pará e do Amazonas. “Tudo praticamente inexplorado”, “distante do centro do Brasil”, “e de costa (sic) para as riquezas do norte”, diz um slide.

O plano prevê três grandes obras, todas no Pará: uma hidrelétrica em Oriximiná, uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e a extensão da BR-163 até o Suriname. O objetivo é integrar a Calha Norte do Pará, na fronteira, ao centro produtivo do estado e do país. A região, extremamente pobre e com baixa densidade demográfica, está cortada por rios e é de difícil acesso. Também é a mais preservada do Pará, estado campeão em desmatamento.

No plano, a BR-163, que começou a ser construída nos anos 1970, seria estendida até a fronteira norte do Brasil, ligando hidrovias e cortando a Amazônia do Suriname até o “centro de poder” do país — hoje, a rodovia vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, até Santarém, no Pará.

O objetivo é escoar a produção de soja do centro-oeste e integrar uma região até agora “desértica”, nas palavras do secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Maynard Santa Rosa, um militar da reserva dado a teorias da conspiração sobre as intenções de ambientalistas na floresta e que alimenta paranoias sobre a insegurança das fronteiras brasileiras no extremo norte devido à “escassez populacional”. Ele defende a extensão da estrada desde pelo menos 2013.

Pelo projeto, a rodovia também atravessaria a Reserva Nacional de Cobre e Associados, rica em minérios, e daria acesso a uma região de savanas que pode ser convertida em plantações de soja e milho.

Na apresentação do projeto, o governo diz enxergar uma oposição orquestrada à sua “liberdade de ação” na região. Os slides listam os previsíveis supostos opositores: ONGs ambientalistas e indigenistas, mídia, pressões diplomáticas e econômicas, mobilização de minorias e aparelhamento das instituições.

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Às vésperas de discurso na ONU, Bolsonaro manda prorrogar ação das Forças Armadas na Amazônia

Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro; com prorrogação, os trabalhos seguem até 24 de outubro

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Bahia.ba – Por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a ação das Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal.

Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos vão continuar por mais um mês, até o dia 24 de outubro.

A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

O decreto de Garantia da Lei e Ordem Ambiental (GLOA) autoriza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.

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Geddel e Lúcio Vieira Lima serão julgados pelo STF na próxima terça-feira

Irmãos são réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” dos R$ 51 milhões apreendidos

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Bahia.ba – Réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB) serão julgados na próxima terça-feira (24) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do “bunker”, de acordo com o G1.

Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador são decorrentes de propinas da Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.

A PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A Procuradoria também quer que os irmãos devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais no valor de US$ 2,688 milhões.

Compõem a Segunda Turma do Supremo os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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