Uma única canetada de um ministro do Supremo Tribunal Federal já custou cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. E essa é só a ponta do iceberg.
Foi assim em 2014, quando uma liminar do ministro Luiz Fux garantiu auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para os 16 mil juízes do país inteiro. A decisão saiu de um só homem — e mudou a vida de milhares.
O STF em 10 pedaços
O ex-ministro Marco Aurélio Mello resumiu em 2014: “Somos 11 ilhas no STF”. Hoje, com uma vaga aberta, são 10 ilhas. Cada ministro, na prática, age como um tribunal próprio.
O Supremo recebe uma avalanche de processos. Para dar vazão, os ministros passaram a decidir sozinhos, por decisões monocráticas. O problema: o tribunal não fecha as portas de entrada. E sobra espaço para cada um impor a própria visão, às vezes contra a maioria.
Quando um vale mais que dez
Tem até nome para isso: “emparedar” o plenário. É quando uma liminar de um só ministro muda tanto o jogo que voltar atrás fica caro demais. A maioria, então, deixa quieto.
Com dezenas de milhares de decisões individuais por ano, ninguém consegue acompanhar tudo. Só aparecem os casos mais barulhentos, quando a imprensa está de olho.
Os casos que fizeram história
Conforme noticiado pelo Tudo é Política, a lista é longa. Em 2016, Gilmar Mendes barrou Lula de assumir um cargo de ministro, na gestão Dilma Rousseff.
Em 2017, Celso de Mello garantiu a posse de Moreira Franco em caso parecido. Teori Zavascki, sozinho, afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Dias Toffoli, em 2016, soltou o ex-ministro Paulo Bernardo, investigado na Lava Jato.
O que diz a lei
A Constituição não dá poder individual aos ministros. Quem manda é o tribunal. Mas as decisões monocráticas nascem de leis e do regimento interno — como a Lei 9.882/1999, que permite liminar em caso de urgência.
Até o pedido de vista virou arma. Quando um ministro segura o processo por tempo demais, o julgamento trava. E, no tempo da política, semanas podem criar fatos consumados que ninguém mais desfaz.
O jogo é antigo e continua. Enquanto as regras não mudam, o país segue refém da canetada de um só.
