O Governo do Estado da Bahia está avançando na implementação da Lei do Celular, que regulamenta o uso de dispositivos móveis nas escolas estaduais. Durante uma reunião no sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária Rowenna Brito e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram as ações que devem ser executadas até fevereiro para garantir a aplicação da lei.
O que a Lei do Celular propõe?
- Comunicado padronizado aos responsáveis até 10 de fevereiro.
- Instalação de placas informativas nas escolas.
- Distribuição de panfletos explicativos sobre a legislação.
- Entrega de cartilhas às famílias até 14 de fevereiro.
- Realização de reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares.
A lei permite o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas orientadas por professores, durante os intervalos ou em situações excepcionais, como emergências e necessidades de acessibilidade. O objetivo é equilibrar o uso da tecnologia na educação, evitando que os dispositivos prejudiquem a concentração dos alunos.
Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Educação disponibilizará orientações no seu site oficial. Além disso, as escolas receberão suporte para implementar as novas regras de forma eficiente.