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Governo da Bahia regulamenta uso de celulares em escolas estaduais

Governo da Bahia implementa Lei do Celular em escolas estaduais com ações até fevereiro

Governo do Estado da Bahia está avançando na implementação da Lei do Celular, que regulamenta o uso de dispositivos móveis nas escolas estaduais. Durante uma reunião no sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária Rowenna Brito e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram as ações que devem ser executadas até fevereiro para garantir a aplicação da lei.

O que a Lei do Celular propõe?

  • Comunicado padronizado aos responsáveis até 10 de fevereiro.
  • Instalação de placas informativas nas escolas.
  • Distribuição de panfletos explicativos sobre a legislação.
  • Entrega de cartilhas às famílias até 14 de fevereiro.
  • Realização de reuniões com estudantes, responsáveis e colegiados escolares.

A lei permite o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas orientadas por professores, durante os intervalos ou em situações excepcionais, como emergências e necessidades de acessibilidade. O objetivo é equilibrar o uso da tecnologia na educação, evitando que os dispositivos prejudiquem a concentração dos alunos.

Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Educação disponibilizará orientações no seu site oficial. Além disso, as escolas receberão suporte para implementar as novas regras de forma eficiente.

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