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Lavajato

“Lava jato” reforçou caráter inquisitorial do processo penal, diz antropólogo

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POR SÉRGIO RODAS  no CONJUR – A Constituição Federal de 1988 extinguiu o sistema inquisitório no processo penal e instituiu o modelo acusatório. Mas essa alteração só ocorreu no papel. Na prática, o sistema brasileiro nunca mudou. Com a operação “lava jato”, seu caráter inquisitorial foi até reforçado: a articulação entre Judiciário, Ministério Público e polícia tornou ineficazes quase todas as estratégias de defesa.

A avaliação é do antropólogo Roberto Kant de Lima, em aula na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre Justiça Criminal e Segurança. Criador da primeira graduação em Segurança Pública do Brasil, na Universidade Federal Fluminense, ele afirmou que esse cenário apenas reflete o fato de o Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 1941 não ter sido substituído com a promulgação da Constituição de 1988.

Um exemplo clássico de como o Judiciário está alinhado com o MP contra a defesa se manifesta no fato de promotores ficarem ao lado do juiz nos julgamentos, disse Lima. “Nada disso é casual. O sistema está dizendo o que ele realmente é”.

Antes da “lava jato”, porém, polícia, MP e Judiciário brigavam pela verdade no processo, o que dava margem para advogados anularem casos. Mas a operação mudou a situação, destacou o antropólogo. Agora, a delação premiada virou a única forma de o acusado se defender.

O problema, segundo ele, é que o instrumento foi importado para o Brasil com base no modelo dos EUA. Só que lá o mecanismo está baseado na ideia de que o processo judicial é um direito do acusado, cuja inocência é presumida.

Dessa forma, com a colaboração, ele abre mão dessa garantia. Já aqui, apontou Lima, o processo é obrigação do Estado, e o sujeito é obrigado a se defender. Ou seja: o delator é pressionado a contar tudo o que sabe sob a ameaça de voltar a encarar a Justiça.

“Do jeito como o processo é construído, desde a fé pública do policial, a presunção é sempre de que, se o sujeito está sendo acusado, ele está devendo alguma coisa. Vide as transações em juizados especiais. Nelas, o sujeito é ameaçado: se não celebrar o acordo, ele será processado. Então, no Brasil, o processo não é do acusado”, declarou o especialista em segurança pública.

Desigualdade legitimada

De acordo com Roberto Kant de Lima, o fato de o Brasil pós-Independência ter tido escravos submetidos ao Código Penal, mas sem direitos civis, consolidou uma idéia de igualdade jurídica cristalizada por Rui Barbosa: a de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual, pois não seria natural tratar todos igualitariamente.

Por isso que os brasileiros têm dificuldade em compreender os direitos humanos, opina o professor da UFF. “Se estamos o tempo todo ouvindo que as pessoas são desiguais, como dizer que todos são iguais e têm alguns direitos fundamentais? Isso gera diferenças para as pessoas. Daí que alguns entendem, por exemplo, haver um direito dos bandidos e outros dos policiais”, analisou o antropólogo.

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Novo presídio federal pode abrigar sentenciados pela Lava Jato

Atualmente, sentenciados da Justiça Federal cumprem suas penas em presídios estaduais

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Bahia.ba – O governo estuda destinar exclusivamente a condenados pela Justiça Federal, o que incluiria presos da Lava-Jato, as vagas do novo presídio federal, que será construído em Charqueadas (RS). A informação é do jornal O Globo.

Atualmente, sentenciados da Justiça Federal cumprem suas penas em presídios estaduais, com exceção do ex-presidente Lula, que está na Superintendência da Polícia Federal.

O recurso para a construção do novo presídio será de R$ 44 milhões. Em 2020, o governo pretende gastar R$ 1 milhão para obras iniciais. A previsão é que a penitenciária fique pronta em 2023.

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Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre anulações na Lava Jato

Com base no caso de Aldemir Bendine, que teve seu processo levado de volta à primeira instância após uma anulação do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski disse que, se o plenário “demorar muito” para julgar casos semelhantes, ele irá decidir individualmente “sim ou não”. Desde a decisão sobre Bendine, Lewandowski recebeu ao menos quatro pedidos de cancelamento de condenações

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247 A Lava Jato pode sofrer mais uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, se o plenário da Corte “demorar muito” para analisar os pedidos de anulação de condenação com base no processo de Aldemir Bendine, ele poderá “decidir sim ou não”, individualmente, sobre pedidos semelhantes.

No dia 28 de agosto, a 2ª Turma do Supremo acatou um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores – a forma correta juridicamente seria a defesa falar por último.

Com base nessa decisão, Lewandowski já recebeu quatro pedidos de cancelamento de condenação baseados na mesma lógica. O ministro disse nesta terça-feira 17 que, por ora, não pretende tomar decisões sobre os pedidos já realizados. “Vou aguardar um pouquinho, não sei se o plenário vai pautar. Vamos aguardar”, declarou, segundo reportagem da Folha.

Relator da Lava Jato no STF e integrante da Primeira Turma, o ministro Edson Fachin submeteu o caso ao plenário da corte. Ainda não há data para o julgamento.

“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou ainda Lewandowski.

Também nesta terça-feira 17, o ministro Gilmar Mendes disse que pretende levar para julgamento até novembro o habeas corpus em que a defesa de Lula acusa o ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro de atuar com parcialidade no caso que levou o ex-presidente à prisão. “Outubro, novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, disse Gilmar.

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‘Lama Jato’, diz Jaques Wagner sobre operação Lava Jato

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo enfraquece tese que petista agiu para dificultar investigações

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Bahia.ba – O senador Jaques Wagner (PT) criticou a operação Lava Jato depois da divulgação de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil, no domingo (8),  sobre conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que enfraquecem a tese que o petista agiu para dificultar as investigações.

“Com estas revelações, a operação já merece ser rebatizada: Lama Jato. E os membros da quadrilha, todos processados”, disse Wagner, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, em 16 de março de 2016, cinco horas depois de mandar interromper a escuta telefônica que autorizara no início do cerco da operação ao líder petista, Moro tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

A divulgação do áudio de 1min35s incendiou o país e levou o Supremo Tribunal Federal a anular a posse de Lula, às vésperas da abertura do processo de impeachment e da deposição de Dilma. Para a Lava Jato, o telefonema mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

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