O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, na última quinta-feira (6), habeas corpus a Uillian Portugal Brito, de 41 anos. Ele estava preso preventivamente sob suspeita de envolvimento no homicídio qualificado do quilombola Binho do Quilombo, ocorrido em 2017, em Simões Filho.
Além disso, a vítima era filho da líder religiosa Mãe Bernadete Pacífico, que também foi assassinada a tiros em 2023. A decisão judicial ocorreu após a defesa de Uillian alegar excesso de prazo na custódia. Mesmo após mais de 150 dias de prisão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda não havia formalizado a denúncia contra ele.
O que você precisa saber sobre o caso
- Habeas corpus concedido por excesso de prazo na custódia.
- Uillian estava preso preventivamente desde 2023.
- Binho do Quilombo foi assassinado em 2017.
- Mãe Bernadete, mãe da vítima, também foi morta em 2023.
- Defesa alegou falta de indícios concretos para manter a prisão.
O advogado Reinaldo da Cruz de Santana Júnior, responsável pela defesa de Uillian, argumentou que a demora nas investigações e a ausência de provas suficientes configuraram um constrangimento ilegal. Por outro lado, o MP-BA recomendou o retorno do caso à Delegacia de Polícia para novas diligências, reconhecendo a falta de elementos que vinculem o investigado ao crime.
Os desembargadores do TJ-BA destacaram que a manutenção da prisão sem prazo definido para conclusão das investigações viola garantias fundamentais previstas no Código de Processo Penal e na Constituição.
“O paciente não pode continuar com sua liberdade cerceada por tempo indeterminado enquanto se busca encontrar algum indício mínimo de autoria”, afirmou a relatora Inez Maria Brito Santos Miranda.
Apesar disso, Uillian terá que cumprir medidas cautelares alternativas, como:
- Comparecimento mensal à Vara Criminal.
- Proibição de frequentar bares e restaurantes.
- Recolhimento domiciliar noturno.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
