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Lavajato

Juiz aceita denúncia contra a cúpula da OAS

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O juiz Sergio Moro aceitou a segunda denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras envolvidas no cartel na Petrobras. Além de pessoas ligadas à Youssef e Paulo Roberto Costa, tornaram-se réus o presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro FIlho, o Léo Pinheiro, e os diretores Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na sexta-feira 12, o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba havia acolhido a denúncia contra os executivos da Engevix. No caso do processo contra a OAS, os procuradores denunciam apenas os desvios praticados nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. Assim como no caso da Engevix, os dirigentes são acusados de pagar propina ao ex-diretor de Abastecimento em troca da conquista de contratos com a estatal. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef fornecia a estrutura financeira para a realização dos pagamentos.

Em seu despacho, Moro apontou que “os dirigentes da OAS teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa”.

O que o MPF afirma sobre os réus:

“José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Leo Pinheiro, Presidente da OAS, seria, na empreiteira, o principal responsável pelo esquema criminoso. É citado como tal pelos criminosos colaboradores.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Diretor da Área Internacional da OAS, também é citado pelos criminosos colaboradores como responsável pelo esquema criminoso.

Mateus Coutinho de Sá Oliveira é Diretor Financeiro da OAS. Seu cartão de visitas foi apreendido no escritório de lavagem de Alberto Youssef e ele foi referido em diversas mensagens telemáticas interceptadas entre Alberto Youssef e terceiro como pessoa responsável pela liberação de pagamentos pela OAS.

José Ricardo Nogueira Breghirolli, empregado da OAS, foi identificado como visitante, por diversas vezes, do escritório de lavagem de dinheiro mantido na Rua Doutor Renato Paes de Barros, n.º 778, São Paulo/SP, conforme registros dos acessos de visitantes do local. A representação aponta 26 entradas dele no local, inclusive com datas, horários e registros fotográficos. Há diversas mensagens telemáticas interceptadas entre ele e Alberto Youssef relativamente à entrega de dinheiro a terceiros.

Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, empregados da OAS, seriam responsáveis pela assinatura dos contratos e outros documentos ideologicamente falsos com as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software.

A Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa são imputados os crimes de corrupção passiva, o primeiro como partícipe nos crimes do segundo, e de lavagem de dinheiro. A Waldomiro de Oliveira, juntamente com Alberto Youssef, os crimes de lavagem envolvendo as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software”.

O que diz o juiz federal Sergio Moro:

(…)”No que se refere à justa causa para a denúncia, entendo que os fundamentos já exarados por este Juízo nas decisões datadas de 10/11/2014 e 18/11/2014 do processo 5073475-13.2014.404.7000 (eventos 10 e 173), quando, a pedido da autoridade policial e do Ministério Público Federal, decretei a prisão cautelar de vários dos envolvidos, inclusive ligados à empreiteira OAS, é suficiente, nessa fase, para o recebimento da denúncia.

Entre os elementos a serem agregados, a demonstração apresentada pelo MPF, a título ilustrativo e nas fls. 19-21 da denúncia, acerca da manipulação das licitações nas obras da Refinaria Abreu e Lima – RNEST e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a contratação por preço muito próximo ao máximo admitido pela Petrobras.

Também merecem destaque documentos apreendidos na busca autorizada na referida decisão de 10/11/2014 que indicam a existência do “Clube das empreiteiras”, inclusive uma espécie de regulamento dos procedimentos e papéis com espécie de distribuição fraudulenta entre as empreiteiras de obras do COMPERJ (fls. 21-22 da denúncia, documentos no evento 01, out12, out13 e out14).

Mais do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, além daqueles prestados por outros acusados e testemunhas, há prova documental dos contratos celebrados entre as empresas do Grupo OAS e as empresas controladas por Alberto Youssef, com a realização de depósitos vultosos sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia.

Questões mais complexas a respeito do enquadramento jurídico dos fatos, com a configuração ou não, por exemplo, de crime de organização criminosa, o que depende de profunda avaliação e valoração das provas, devem ser deixados ao julgamento, após a instrução e o devido processo.

Relativamente aos criminosos colaboradores, oportuno destacar que essa condição não impede a denúncia ora formulada e que, de todo modo, no caso de eventual condenação serão concedidos a eles os benefícios acordados com o MPF segundo a efetividade da colaboração.

Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, nos termos da imputação ministerial”(…)

O que o juiz diz sobre as disputas políticas envolvendo a Lava Jato e sobre a Petrobras:

(…)”Necessário também reiterar que a investigação e a persecução não têm cores partidárias.

A investigação e a persecução na assim denominada Operação Lavajato, como já apontei anteriormente, inclusive receberam apoios expressos de elevadas autoridade políticas de partidos opostos, como da Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Roussef, e do Exmo. Sr. Senador da República Aécio Neves. Mais recentemente, foi elogiada em discurso memorável do honrado Senador da República Pedro Simon, homem público respeitado por todas as agremiações políticas e por toda a sociedade civil.

A prevenção e a repressão à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro são necessárias para o fortalecimento das instituições democráticas dentro de um governo de leis. A falta de reação institucional diante de indícios da prática sistemática e duradoura de graves crimes contra a Administração Pública mina a confiança da sociedade na integridade da lei e da Justiça. Os problemas se avolumam e os custos para sua resolução tornam-se cada vez maiores.

A reação institucional, observado o devido processo, incluindo os direitos do acusado, não é uma questão de política, mas de Justiça na forma da lei.

O processo também não se dirige contra a Petrobras. A empresa estatal é vítima dos crimes. A investigação e a revelação dos malfeitos, embora possam acarretar ônus momentâneos, trarão benefícios muito maiores no futuro a ela.

Não há alternativa além da prevenção e da repressão à cultura da corrupção, fatal a qualquer empresa, privada ou pública, e à própria democracia. Então reitero que o processo seguirá independentemente de considerações de outra natureza, como há de ser.”

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MPF denuncia ex-diretores da Braskem por esquema de R$ 1,1 bilhão

Executivos foram denunciados por envolvimento em esquema de caixa 2 e pagamentos de propina.

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio de investigações da Operação Lava-Jato, denunciou na quinta-feira (10) o ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas, a ex-diretora financeira Marcela Drehmer. e advogado José Américo Spínola por envolvimento em esquema de caixa 2 e pagamentos de propina que totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão, de acordo com o câmbio atual.

“Enquanto Fadigas, que celebrou acordo de colaboração, confessou os fatos e contribuiu com as apurações, foi denunciado por organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a ex-diretora financeira foi denunciada por organização criminosa e evasão de divisas”, informa o MPF.

Segundo os procuradores do Núcleo Lava-Jato do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco MPF/PR), os crimes ocorreram entre 2006 e 2014 e movimentaram mais de US$ 216 milhões. 

“Ao assumir a presidência da Braskem e, pelo menos até o final do ano de 2014, Fadigas manteve o mecanismo de geração de caixa 2 da empresa, atuando e autorizando seus subordinados, entre eles Spínola e Drehmer, a atuarem nessas práticas ilícitas, incluindo a formalização de documentos falsos, que geraram cerca de US$ 27 milhões de caixa 2 à empresa por ano”, informa a nota do órgão.

De acordo com o Valor, o Ministério Público Federal ainda pede o ressarcimento de cerca de R$ 16 milhões pelos danos provocados pela evasão de divisas, e de R$ 10 milhões por lavagem de dinheiro, além do confisco de bens de Marcela Drehmer “no valor correspondente à participação dela nos lucros e dividendos recebidos de empresas do grupo Odebrecht” entre os anos de 2006 e 2015.

Com informações do BP Money.

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STF marca para 23 de junho a finalização do julgamento de Moro, condenado por parcialidade contra Lula

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STF marca para 23 de junho a finalização do julgamento de Moro, condenado por parcialidade contra Lula

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 23 a retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o jornal O Globo

Dois ministros ainda não votaram: o decano, ministro Marco Aurélio Mello, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. No final de abril, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial no caso do apartamento do Guarujá, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do decano.

A data da retomada foi discutida pelos ministros que ainda não votaram para que o decano vote antes de sua aposentadoria, marcada para 5 de julho.

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Lavajato

STF forma maioria, Moro se torna incompetente e Lula terá seus processos anulados

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Do 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos contra o ex-presidente Lula. Isto significa que, pelo entendimento do plenário da Suprema Corte, o ex-juiz Sergio Moro, já declarado suspeito pelo Supremo, não poderia ter julgado os processos contra Lula.

A decisão culmina na anulação das sentenças proferidas contra Lula no âmbito da Lava Jato.

A rigor, o julgamento foi interrompido em 4 a 1 pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, no entanto, anteciparam seus votos. O placar, então, estabeleceu-se em 7 a 1.

O único voto divergente, até o fechamento desta reportagem, havia sido do ministro Kassio Nunes Marques.

Lula está, portanto, definitivamente de volta ao jogo político-eleitoral, tendo restabelecidos os seus direitos políticos. Assim, o petista poderá disputar a presidência da República em 2022. Pesquisa divulgada na quarta-feira (14) aponta que ele tem 52% dos votos contra 34% de Jair Bolsonaro no segundo turno.

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Lavajato

Aras sugere repasse de R$ 1,6 bi da Lava Jato para ações contra coronavírus

Cifra refere-se ao montante que seria destinado à educação

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Bahia.ba – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde para minimizar impactos decorrentes do novo coronavírus. Segundo Aras, o valor refere-se ao montante que seria destinado para a área da Educação, aporte ainda não utilizado. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

“Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários˜, afirmou Aras.

No ano passado, Alexandre de Moraes suspendeu o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Moraes entendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do Ministério Público.

Em agosto de 2019, um acordo homologado pelo ministro estipulou que R$ 2,6 bilhões do fundo seriam divididos – R$ 1,6 bilhão seriam destinados a ações voltadas ao incentivo à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.

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BRASIL

Recurso de Lula em tribunal da Lava Jato andou mais rápido que 85% dos casos

Ação levou 71 dias do momento em que foi protocolada no TRF-4 até entrega do voto por relator

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Bahia.ba – O processo do sítio de Atibaia (SP), cujo principal réu é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um período inicial de tramitação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mais rápido que o de 85% dos casos da oitava turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato.

O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator. A informação foi revelada pelo jornal o Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, o tempo é semelhante à ação contra um homem chamado Valdecir, abordado pela polícia em Cascavel (PR) ao voltar do Paraguai com 19 rádios automotivos sem notas fiscais.

De acordo com a Folha, mas o processo contra Lula, que foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado mais complexo e demanda mais análise que a suspeita de crime de descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos no país, sem pagamento de tributos) pela qual Valdecir responde.

Conforme a Folha, o levantamento foi feito com base em 993 processos que corriam este ano na turma e que foram liberados pelo relator para a revisão —ou seja, nos quais o voto já havia sido concluído.

Procurado, o tribunal não se manifestou ao ser questionado pela reportagem sobre os tempos de tramitação dos processos.

Na ação do tríplex, a corte havia afirmado que a celeridade é “fato comum” a ela e que o próprio Código de Processo Civil afirma que julgar processos em ordem de distribuição não é regra absoluta.

A defesa do ex-presidente Lula não se manifestou.

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Lavajato

Dallagnol recusa disputar promoção que o afastaria da Lava Jato

Caso desejasse, procurador poderia concorrer a uma das dez vagas em aberto nas Procuradorias Regionais da República — nove em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS)

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Bahia.ba – Chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol informou ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não ter interesse em concorrer a uma promoção no momento.

Caso desejasse, Dallagnol poderia concorrer a uma das dez vagas em aberto nas Procuradorias Regionais da República — nove em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS).

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná afirmou que o coordenador da Lava Jato tomou a decisão por “aspectos pessoais e profissionais”, após conversar com os demais integrantes da força-tarefa.

Uma promoção, e consequente saída da Lava Jato, poderia representar um escape para Dallagnol, cada vez mais pressionado na atual função, desde o vazamento de mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil.

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