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BRASIL

Ibama acumula R$ 59,3 bilhões em multas para receber

O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos

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Bahia.ba – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), possui R$59,3 bilhões em multas ativas para receber, ou seja, multas que não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela justiça, até o final de agosto de 2019. O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos, tomando como base o orçamento previsto para a pasta em 2020 ou em 174 anos de doações ao Fundo Amazônia.

A Amazônia Legal, alvo constante de desmatamento, mineradoras e empreiteiras, concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nas quase quatro décadas — mais de 201 mil multas, totalizando quase R$ 54 bilhões. Empresas governamentais como Petrobras, Sanepar e DNIT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figuram no topo do ranking das multas.

O Ibama, no entanto, não tem dado andamento à cobrança.

Mais de 58 mil multas aplicadas em todo o país prescreveram desde 1980 e cerca de R$ 2,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, de acordo com os dados do próprio órgão. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o Ibama é uma “indústria de multas”. Para ele, o órgão federal aplica punições contra crimes ambientais de forma “ideológica” para prejudicar empreendedores na cidade e no campo. As informações são do site The Intercept.

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Óleo atinge região da Reserva Biológica de Comboios, no Espírito Santo

O novo trecho poluído por pequenas porções de óleo fica na praia de Regência, na cidade de Linhares

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Bahia.ba – Fragmentos do óleo que já atingiu o litoral de toda a região Nordeste e a costa norte do Espírito Santo foram encontrados nesta quarta-feira (13) em mais uma praia capixaba. O novo trecho poluído por pequenas porções de óleo fica na praia de Regência, na cidade de Linhares – município onde, no último fim de semana, locais de desova de tartarugas ameaçadas de extinção já tinham sido atingidos. Nesta terça (12), porções de óleo também foram encontradas próximo à foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Segundo a prefeitura de Linhares, pequenas porções da substância oleosa poluíram a região da Reserva Biológica de Comboios, na praia de Regência, a 120 quilômetros ao norte de Vitória. A informação foi confirmada pelo gestor da unidade de conservação, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Antonio de Pádua Leite. Além de ser sede de uma comunidade que vive principalmente da pesca, o distrito de Regência atrai turistas e muitos surfistas.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli, militares do Exército que estavam de prontidão na região já começaram a limpeza da faixa de areia e, junto com servidores do instituto, estão percorrendo a praia para saber a extensão da área afetada.

“As equipes estão em campo, coletando o material e monitorando [a situação] com o apoio do Exército”, disse Folli, explicando que, além de extenso, o litoral tem trechos de difícil acesso. Além disso, a chuva que atingiu a região nas últimas horas dificulta o trabalho de limpeza.

“Linhares tem o maior litoral do Espírito Santo, com cerca de 86 quilômetros. Algumas praias são urbanizadas, frequentadas, enquanto outras são quase que desertas, de difícil acesso. Estamos monitorando todo este extenso litoral. Em todas as praias já foram detectados fragmentos do óleo”, declarou o secretário em entrevista à Agência Brasil e Rádio Nacional AM, de Brasília – ambas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Biólogo, Folli disse ainda não poder dimensionar as consequências da contaminação para a fauna e a flora da região. “A probabilidade é que, tanto a vida marinha quanto a terrestre, estejam sofrendo algum tipo de consequência, mas eu ainda não posso afirmar isso porque ainda não conseguimos precisar”, disse.

Lamentando o potencial impacto negativo para a economia local, o secretário lembrou que há quatro anos a cidade já sofre com os prejuízos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015. “Ainda estamos avaliando os impactos dos rejeitos de minério de ferro que chegaram às nossas praias e sofremos mais este golpe. Estamos muito preocupados porque esta é uma situação socioambiental muito grave”, declarou Folli, revelando que alguns hotéis e pousadas de Linhares já registram o cancelamento de reservas de hospedagem. “Não é o momento de histerismo, mas é um sinal de alerta”, afirmou.

O secretário garantiu que, junto com equipes do Projeto Tamar e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os servidores municipais têm adotado as precauções necessárias para preservar os ovos depositados por tartarugas marinhas nas praias de Linhares.

“Uma das nossas primeiras ações foi identificar e minimizar os possíveis impactos sobre os locais de desova destes ninhos. Todo o litoral de Linhares, principalmente a região de Comboios, onde fica a reserva biológica, tem sido objeto deste cuidado. As equipes não utilizam maquinário pesado para evitar o atropelamento ou o soterramento de ninhos, o que dificulta o trabalho das equipes, que têm que avançar a pé”, comentou Folli, estimando que, daqui a cerca de 20 dias, os primeiros filhotes de tartarugas devem começar a nascer e avançar pela areia em direção ao mar.

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Bolsonaro anuncia fim do DPVAT a partir de 2020

Extinção se dará em forma de medida provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso

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Bahia.ba – O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.

O DPVAT é utilizado para que vítimas de acidente de trânsito sejam indenizadas. O segundo visa vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. O Congresso precisa aprová-la, porém, em 120 dias.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas.

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De janeiro a outubro de 2019, Jornal Nacional aumenta audiência em mais de 10%

Público do telejornal aumentou em mais de duas milhões de pessoas

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Bahia.ba – Alvo de políticos de diferentes correntes ideológicas, o “Jornal Nacional” aumentou sua audiência em mais de 10% em outubro, comparado ao mês de janeiro.

Segundo dados publicados pelo colunista Ricardo Feltrin, do UOL, o JN fechou o mês passado com 29 pontos de média no Painel Nacional de Televisão da Kantar Ibope Media.

No primeiro mês do ano, este índice era de 26 pontos. No PNT cada ponto vale por 254 mil domicílios, cada um com uma média estimada de três moradores.

Se levado em consideração todo o Brasil, o telejornal apresentado por William Bonner e Renata Vasconcellos é assistido por cinco pessoas entre as 10 que estão vendo televisão no horário de sua exibição.

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