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BRASIL

Governo quer privatizar gestão de auxílio-doença e maternidade do INSS

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, proposta agora tramita no Senado

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Bahia.ba – O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado, informa reportagem do jornal O Globo. O volume que o órgão gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

Segundo a publicação, a concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

Ainda conforme O Globo, a mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

Projeto de lei, em estudo, transfere ao setor privado parte desses pagamentos, que somam R$ 130 por ano

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Maioria acredita que soltura de Lula foi justa, diz Datafolha

Na pesquisa, o instituto Datafolha ainda perguntou aos entrevistados sobre se eles confiam nas declarações do ex-presidente

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Metro1 – A maioria da população considerou justa a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de novembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o entendimento sobre prisão após seguda instância. É o que aponta a mais recente pesquisa Datafolha, que teve resultado publicado hoje (10).

O levantamento mostra que 54% dos entrevistados entendem que a libertação do petista foi justa, comparado a 42% que a consideram injusta. Outros 5% dos entrevistados disseram não saber.

A pesquisa ouviu 2.948 pessoas entre os dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios pelo país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa, o instituto Datafolha ainda perguntou aos entrevistados sobre se eles confiam nas declarações do ex-presidente. Aqueles que dizem não confiar nunca chegam a 37%, enquanto outros 25% afirmam que sempre confiam. Afirmam que às vezes têm confiança no que fala o petista 36%.

O Datafolha também questionou o grau de confiança em declarações de Jair Bolsonaro. O resultado foi mais desfavorável ao presidente: 43% disseram nunca confiar no que ele diz e outros 37% afirmam que às vezes confiam. Os que disseram confiar somaram 19%.

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‘A grande âncora do meu governo são as Forças Armadas’, diz Bolsonaro

Presidente citou generais que presidiram país durante ditadura militar, como Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici

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Metro1 – O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje que a base de seu governo são as Forças Armadas, e citou ações generais que presidiram país durante ditadura militar, como Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici, durante seu discurso em almoço comemorativo de promoção de novos oficiais das Forças Armadas.

“Nós nada fazemos sozinhos. A grande âncora do meu governo são as Forças Armadas”, disse o presidente. O ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, destacou o “cuidado especial” que as Forças Armadas têm recebido do governo Bolsonaro.

“Faltava preencher um vazio de décadas, resgatar o que temos de mais valioso: o militar e sua família. O projeto aprovado semana passada representou possivelmente o mais importante de 2019, corrigindo distorções, valorizando a meritocracia. Representou mais um esforço dos militares para o esforço fiscal do país”, afirmou o ministro. Os militares são a única categoria do país que não terá idade mínima para se aposentar e a única entre servidores que continuará com aposentadoria integral.

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Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

Crescimento discreto no IDH brasileiro é considerado positivo

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Bahia.ba – O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia.

Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados.

“O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

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