Nos últimos dias, voltou a circular em redes sociais e grupos de mensagens um conteúdo sobre supostas irregularidades nos contratos da Câmara Municipal de Simões Filho com a empresa SERVTRANS Transportes. Diante da insistência em republicar um episódio ocorrido anos atrás, o portal Tudo é Política decidiu investigar os fatos com base em documentos oficiais, cruzando informações do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e os próprios autos da ação judicial.
O que encontramos até agora revela um cenário bem mais complexo do que o que tem sido difundido — com interesses políticos claramente envolvidos.
Genivaldo saiu da base e foi para a oposição. E os ataques começaram. Coincidência?
Desde que o agora vereador Genivaldo Lima deixou a base do prefeito Del do Cristo Rei e se tornou oposição na Câmara, sua atuação tem sido marcada por críticas contundentes à atual e à antiga gestão municipal. Não por acaso, foi nesse mesmo período que se intensificaram as tentativas de resgatar fatos antigos e expor recortes seletivos de investigações passadas.
É verdade que Genivaldo assinou, em 2017, um dos contratos com a empresa SERVTRANS enquanto presidia a Câmara. Porém, parte das irregularidades apontadas naquele momento foram corrigidas posteriormente.
Segundo o próprio Genivaldo Lima, a multa aplicada em razão de sua gestão está sendo contestada judicialmente, dentro do prazo legal para defesa. Ele afirma ainda que tem adotado todas as medidas cabíveis para esclarecer os fatos e que as eventuais pendências relacionadas ao seu período à frente da Câmara estão sendo tratadas dentro dos trâmites legais, com total disposição para colaborar com os órgãos de controle.
Importante destacar que, segundo a petição inicial do Ministério Público, não houve comprovação de dano material ao erário durante a gestão de Genivaldo, motivo pelo qual o MP o enquadra apenas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de ofensa aos princípios da administração pública — e não no artigo 10, que trata de prejuízo direto aos cofres públicos.
Os números não mentem: R$ 1,5 milhão pagos na gestão de Orlando de Amadeu
O contrato nº 038/2019, firmado quando Orlando de Amadeu presidia a Câmara Municipal, previa a locação de 20 veículos e 1 ônibus executivo. O contrato permaneceu vigente até abril de 2022 e foi prorrogado duas vezes, mesmo após alertas do Ministério Público sobre inconsistências e ausência de comprovação da prestação de parte dos serviços.
Segundo relatório técnico da Central de Apoio Técnico do Ministério Público (CEAT), foram pagos R$ 1.498.871,76 à empresa SERVTRANS nesse período, dos quais R$ 376.480,61 foram identificados como sobrepreço, valor que motivou a abertura da ação de improbidade administrativa.
O que pede o Ministério Público
Na Ação Civil Pública nº 8003341-69.2024.8.05.0250, o Ministério Público do Estado da Bahia pede a condenação do vereador Orlando de Amadeu e da empresa SERVTRANS por prática de atos de improbidade administrativa, com base nos artigos 10 (prejuízo ao erário) e 11 (violação a princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/1992.
As sanções solicitadas incluem:
- Ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 376.480,61, atualizado monetariamente;
- Pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo;
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, o que, se houver condenação com trânsito em julgado, poderá acarretar inelegibilidade por até 8 anos, conforme entendimento da Lei da Ficha Limpa;
- Perda da função pública, caso o réu esteja exercendo cargo eletivo;
- Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de até 12 anos.
Já no caso do vereador Genivaldo Lima, o MP entende que não houve dano financeiro direto aos cofres públicos e o enquadra apenas no artigo 11 da mesma lei. As punições pedidas para ele são:
- Multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos;
- Suspensão dos direitos políticos por até 4 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por até 4 anos.
Até agora, silêncio. Mas seguiremos investigando
O Tudo é Política está em processo de contato com os parlamentares citados e com representantes da empresa mencionada. Publicaremos aqui os posicionamentos oficiais assim que forem recebidos pelas partes envolvidas.
Compromisso com a apuração completa
Esta investigação não busca reforçar versões parciais ou alimentadas por disputas políticas. O compromisso do Tudo é Política é com a verdade e com a transparência. O objetivo é contribuir para o debate público com base em documentos, números e fatos verificados, garantindo à população de Simões Filho acesso à informação precisa e responsável.
Seguiremos acompanhando o caso e atualizando esta reportagem conforme novas informações sejam apuradas.
