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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES

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Reforma da previcência

Carta Capital

Da economia estimada de 1 trilhão de reais, 75% virão da subtração de direitos dos pobres. E não do corte de privilégios das corporações

Embora não tenha os votos suficientes no Congresso – e embora as últimas disputas entre aliados dificultem a tramitação do projeto -, o governo Bolsonaro promete aprovar a reforma da Previdência no primeiro semestre. Entenda o que está em jogo.

A destruição do pacto de 1988

Ajustar periodicamente as regras da Previdência é necessário. Países desenvolvidos o fazem sem destruir a proteção social. Aqui nem sequer se trata de alguma ‘reforma’ para ajustar. Na ausência de diagnóstico e de debate, procura-se impor transformações estruturais cujo propósito – não manifestamente declarado – é sepultar o pacto social de 1988 e destruir a Seguridade Social, transitando-se para o Seguro Social e para o assistencialismo.

A verdadeira reforma de Bolsonaro ainda está por vir

A proposta é uma nova peça do projeto ultraliberal em implantação, cujo único objetivo é introduzir diretrizes transitórias até que a verdadeira reforma seja feita por meio de dezenas de leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas no Congresso.

Enquanto uma Emenda Constitucional exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa, uma legislação complementar demanda 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação. Portanto, busca-se apenas “desconstitucionalizar” as regras atuais, o que deve ser rechaçado com contundência. Caso contrário, mudanças futuras poderão ser feitas por atos normativos do Executivo e por Medidas Provisórias.

A “reforma” é a ventania que antecede a tormenta. O que é ruim pode ficar muito pior.

Regras duras para um mercado de trabalho frágil e inseguro


OS TRABALHADORES RURAIS TERÃO AINDA MAIS DIFICULDADE PARA SE APOSENTAR (FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR)

A proposta fixa regras severas para o Regime Geral da Previdência Social e desconsidera a realidade do mercado de trabalho. A População em Idade Ativa é composta de 170 milhões de brasileiros. Desse total, cerca de 40 milhões são adultos e estão fora da força de trabalho.

A População Economicamente Ativa contempla 105 milhões de trabalhadores, estando mais de 12 milhões em situação de desemprego (aberto) e cerca de 35 milhões trabalham sem carteira ou têm vínculo precário. Portanto, aproximadamente 90 milhões de brasileiros que já não contribuem terão mais dificuldade para cumprir as novas regras previdenciárias e, provavelmente, ficarão sem qualquer proteção na velhice. Em 2017, quase a metade dos trabalhadores ocupados recebia, em média, 747 reais por mês, 19,5% abaixo do salário mínimo vigente. O rendimento médio real domiciliar per capita era de 1.242 reais

Da Seguridade para o Assistencialismo

A “reforma” fixa regras excludentes para o regime geral:

  1. A aposentadoria integral será para uma minoria com capacidade de contribuir por 40 anos.
  2. A aposentadoria parcial, com valor rebaixado (60% da média de todas as contribuições) será inacessível para mais de 35% dos brasileiros, que nem sequer conseguem comprovar 20 anos de contribuição.
  3. O reajuste dos benefícios deixaria de ser corrigido pela inflação.
  4. A idade mínima de 62/65 anos poderá ser de 64/67 em 2033, pois sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos se elevar um ano, a idade mínima também subirá.
  5. As regras de transição são curtas e severas: em 2028, os homens terão de acumular 105 pontos de idade e tempo de contribuição (acréscimo de 9 pontos em 10 anos), e as mulheres, em 2033, terão de somar 100 pontos (acréscimo de 14 pontos em 14 anos).
  6. Na Previdência Rural, a idade mínima da mulher sobe de 55 para 60 anos e o tempo de comprovação da atividade rural é substituído por tempo de contribuição durante 20 anos;
  7. Cria-se a aposentadoria por invalidez de primeira classe (acidente no trabalho) e de segunda classe (fora do trabalho), cujos valores de benefício são distintos (respectivamente, 100% e 60% da média de contribuições).
  8. Igualmente, institui-se a pensão por morte de primeira e de segunda classe (que pode ser inferior ao salário mínimo).
  9. A “reforma” restringe o acúmulo de mais de uma aposentadoria e pensão.
  10. O conceito de “proteção à maternidade” é alterado para “salário-maternidade”, o que pode restringir direitos.
  11. A “reforma” cria mais dificuldades para a aposentadoria de cidadãos com deficiência (a deficiência “leve” passa a exigir 35 anos de contribuição).
  12. Restringe-se o critério para o Abono Salarial (de dois para um salário mínimo), afetando mais de 20 milhões de brasileiros.
  13. A “segregação contábil” do Orça-mento da Seguridade Social pode tornar constitucional uma “contabilidade criativa” praticada desde 1989 – considera-se que a Previdência é financiada apenas pelos empregados e empregadores.
  14. Com isso, poucos conseguirão cumprir as novas regras e há o risco de uma corrida em massa para a proteção assistencial, que não exige contribuição. Como freio, a “reforma” ergue um muro de contenção fiscal, rebaixando o valor dos benefícios de prestação continuada para 400 reais.

A reforma aumenta a desigualdade

O governo estima uma economia de 1,165 trilhão de reais em uma década. Desse montante, 75,6% decorrem da subtração de direitos dos “privilegiados” do INSS (rural e urbano), do BPC e do Abono Salarial. Ou seja, dos mais pobres.

Qual a alternativa?

Além de crescimento econômico, é necessário buscar equidade na contribuição das classes, restringindo-se os privilégios concedidos ao poder econômico e às camadas de alta renda. É preciso que se desmonte, no Brasil, o maior programa mundial de transferência de renda dos pobres para os ricos.

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Lula planeja caravanas pelo país caso deixe a prisão em breve

STF julga a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância

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Bahia.ba – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem planos em mente caso deixe a prisão em breve.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o petista cogita a hipótese de fazer uma caravana pelo Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”.

A expectativa pela liberdade de Lula acontece no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

“Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT, mas também para o Brasil”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

Pessoas próximas ao ex-presidente, afirmam que a expectativa em relação às eleições de 2022 se passa pela narrativa de que Lula não troca sua dignidade por sua liberdade.

Além do argumento de que se trata de que ele foi vítima de um processo ilegítimo conduzido por um juiz parcial, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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Saúde

Tratamento de tuberculose alcança número recorde de pacientes

Aumento está associado com melhor diagnóstico da doença

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Metro1 – No ano passado, o número de pacientes que tiveram acesso ao tratamento de tuberculose atingiu um recorde, o que se deve também ao melhor diagnóstico da doença – foram sete milhões diagnosticados contra 6,4 milhões em 2017. O Relatório Global de Tuberculose da Organização Mundial de Saúde (OMS) mais recente, publicado dia (17), também revelou uma queda no número de mortes pela doença, indo de 1,6 milhão em 2017 para 1,5 milhão em 2018.

“Hoje marcamos a passagem do primeiro marco no esforço de alcançar pessoas que estão perdendo serviços para prevenir e tratar a tuberculose. Isso é uma prova de que podemos alcançar metas globais se unirmos forças, como fizemos por meio da iniciativa conjunta Find.Treat.All.EndTB entre OMS, Stop TB Partnership e Fundo Global de Combate à Aids, TB e Malária”, declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

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Saúde

Bahia registra novas ocorrências e contabiliza 22 casos de sarampo

De acordo com a Sesab, os números correspondem a levantamento feito até a semana epidemiológica 41 (12)

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Metro1 – A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) divulgou um novo boletim sobre os casos de sarampo registrados até esta quinta-feira (17) na Bahia. O número subiu de 20 a 22 na última semana. O último boletim havia sido divulgado em 10 de outubro. De acordo com a Sesab, os números correspondem a levantamento feito até a semana epidemiológica 41 (12/10).

Dos 22 casos de sarampo confirmados na Bahia, 12 são em Santo Amaro, 5 em Gandu, 1 em Ituberá, 1 em Jacobina, 1 em Palmeiras, 1 em Salvador e 1 em Andorinha. Ainda segundo a pasta, do total de casos, cinco são importados, o que significa que a contaminação ocorreu em outras localidades fora da Bahia, mas a notificação se deu durante a estadia aqui no estado. esses casos são em Porto Seguro (1), Salvador (1), Souto Soares (1) e Caetité (2).

Até o momento, foram notificados 536 casos suspeitos de sarampo, sendo 282 descartados, 22 confirmados, enquanto 232 permanecem em investigação.

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