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EM ENTREVISTA, CHEFE DO TRF PRESSIONA JUÍZES PELA CONDENAÇÃO DE LULA

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Em entrevista ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, publicada no jornal Estado de São Paulo,  o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), disse que a sentença do Juiz Sérgio Moro, na qual condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, “é tecnicamente irrepreensível. ”

 

Dessa forma, nota-se que o presidente pressiona os três desembargadores que irão julgar os recursos do ex-presidente, mesmo sem integrar este grupo de juízes.

Questionado pelo jornalista se gostou da decisão, o desembargador Thompson não titubeou. “Gostei, isso eu não vou negar”, afirmou. “Se eu fosse integrante da Oitava Turma, e se estivesse, depois do exame dos autos, convencido de que a sentença foi justa, eu teria muita tranquilidade em confirmar.”

 

Apensar da convicção, o desembargador não teve argumentos para duas fragilidades da decisão: o fato de o triplex não ser de Lula e também a inexistência de conexão entre as reformas do apartamento e a Petrobras.

“Proprietário é o que está no registro de imóveis”, disse ele, ao se referir à questão da titularidade do triplex, que está em nome da OAS e foi cedido à Caixa Econômica Federal.

 

Sobre vínculos, inexistentes, com a Petrobras, ele fez uma afirmação que, em tese, inocentaria Lula: “O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão”.

Lula poderá ficar impedido de disputar as próximas eleições, mesmo sendo favorito em todas as pesquisas, caso seja condenado em segunda instância, mesmo sem provas.

 

Esta é a maior aposta da direita e dos setores conservadores da sociedade, que ainda não encontraram um candidato capaz de enfrentá-lo.

 

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Ibama acumula R$ 59,3 bilhões em multas para receber

O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos

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Bahia.ba – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), possui R$59,3 bilhões em multas ativas para receber, ou seja, multas que não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela justiça, até o final de agosto de 2019. O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos, tomando como base o orçamento previsto para a pasta em 2020 ou em 174 anos de doações ao Fundo Amazônia.

A Amazônia Legal, alvo constante de desmatamento, mineradoras e empreiteiras, concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nas quase quatro décadas — mais de 201 mil multas, totalizando quase R$ 54 bilhões. Empresas governamentais como Petrobras, Sanepar e DNIT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figuram no topo do ranking das multas.

O Ibama, no entanto, não tem dado andamento à cobrança.

Mais de 58 mil multas aplicadas em todo o país prescreveram desde 1980 e cerca de R$ 2,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, de acordo com os dados do próprio órgão. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o Ibama é uma “indústria de multas”. Para ele, o órgão federal aplica punições contra crimes ambientais de forma “ideológica” para prejudicar empreendedores na cidade e no campo. As informações são do site The Intercept.

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Bolsonaro compara crise no PSL a ferida que ‘cicatriza naturalmente’

Presidente se referiu, no entanto, a correligionários “novatos”, que chegam e acham já sabem de tudo

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Metro1 – O presidente Jair Bolsonaro negou a existência de uma crise no PSL, em conversa com a imprensa hoje (21), enquanto caminhava pelas ruas de Tóquio. Para ele, o que ocorre atualmente é como “ferida” que “cicatriza naturalmente”.

“Não há crise nenhuma, zero”, afirmou, destacando que “o Senado que decide amanhã a Previdência”.
Em seguida, ao questionado sobre se consegue ver expectativa de um desfecho do caso, afirmou: “Essas coisas acontecem. É igual a uma ferida, cicatriza naturalmente”.

Bolsonaro se referiu, no entanto, a correligionários “novatos”, que chegam e acham já sabem de tudo. 
“Eu passei 28 anos ali [no Congresso] sem um cargo. Problema eu tive lá dentro, mas sem chegar ao nível de um parlamentar que chegou agora… Linguajar que nunca vi em lugar nenhum do mundo”, declarou o presidente.

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AGU defende que União adotou medidas para combater vazamentos de óleo no Nordeste

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BahiaNoticias – A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça de Sergipe que a União tomou as previdências necessárias para combater o vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. A decisão entende que o Estado já havia acionado e colocado em andamento o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), necessário neste tipo de acidente.

A atuação se deu por conta da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questionava as ações da União no tratamento das manchas que atingem as praias nordestinas. O MPF pedia que o plano fosse implementado em 24h.

Contudo, a AGU comprovou que o PNC já está em andamento e que, mesmo antes do acionamento do plano, durante os primeiros sinais do acidente ambiental, os órgãos e entidades públicas federais já estavam adotando providências.

A Justiça ainda intimou o MPF a especificar, dentro do prazo de 15 dias, quais outras medidas poderiam ser tomadas para combater do vazamento de óleo, além das que já foram implementadas pela União.

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