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EM ENTREVISTA, CHEFE DO TRF PRESSIONA JUÍZES PELA CONDENAÇÃO DE LULA

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Em entrevista ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, publicada no jornal Estado de São Paulo,  o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), disse que a sentença do Juiz Sérgio Moro, na qual condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, “é tecnicamente irrepreensível. ”

 

Dessa forma, nota-se que o presidente pressiona os três desembargadores que irão julgar os recursos do ex-presidente, mesmo sem integrar este grupo de juízes.

Questionado pelo jornalista se gostou da decisão, o desembargador Thompson não titubeou. “Gostei, isso eu não vou negar”, afirmou. “Se eu fosse integrante da Oitava Turma, e se estivesse, depois do exame dos autos, convencido de que a sentença foi justa, eu teria muita tranquilidade em confirmar.”

 

Apensar da convicção, o desembargador não teve argumentos para duas fragilidades da decisão: o fato de o triplex não ser de Lula e também a inexistência de conexão entre as reformas do apartamento e a Petrobras.

“Proprietário é o que está no registro de imóveis”, disse ele, ao se referir à questão da titularidade do triplex, que está em nome da OAS e foi cedido à Caixa Econômica Federal.

 

Sobre vínculos, inexistentes, com a Petrobras, ele fez uma afirmação que, em tese, inocentaria Lula: “O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão”.

Lula poderá ficar impedido de disputar as próximas eleições, mesmo sendo favorito em todas as pesquisas, caso seja condenado em segunda instância, mesmo sem provas.

 

Esta é a maior aposta da direita e dos setores conservadores da sociedade, que ainda não encontraram um candidato capaz de enfrentá-lo.

 

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Justiça Eleitoral prorroga prazo para regularizar título de eleitor

Interessados devem procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio

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Metro1 – A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar das eleições municipais deste ano. 

Caso o título tenha sido cancelado, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município, apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há no máximo três meses e pagar as multas devidas.

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Justiça determina extinção de torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico

O TJ-PE informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”

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Metro1 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou o pedido do governo estadual e determinou a extinção compulsória de três torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico, em decisão divulgada hoje (18).

O TJ-PE informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”.

A solicitação de julgamento “imediato e simultâneo” das ações, que tramitavam no Judiciário, foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 14 de fevereiro. O pedido, que chegou à 5ª Vara da fazenda pública da Comarca do Recife, teve como objetivo agilizar a análise de uma ação ordinária, de 2014, e de uma ação civil pública, de 2012.

De acordo com o TJ-PE, além de determinar o fim das torcidas, a sentença do juiz Augusto Sampaio Angelim ordenou a extinção dos CNPJ’s das organizações. Ainda é possível recorrer ao segundo grau do Judiciário em Pernambuco.

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Enem 2019 gerou 507 processos judiciais contra a União

AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”

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Metro1 – A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 507 processos judiciais relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, vindos de todos os estados e do Distrito Federal. A AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, a partir de pedido da agência de dados Fiquem Sabendo e divulgados pelo jornal O Globo.

A maioria das ações teve origem no Distrito Federal (227), seguido por Minas Gerais (48), São Paulo (44), Rio de Janeiro (32) e Pernambuco (26). Em todos os estados do país houve ao menos um processo judicial relativo ao Enem.

A edição de 2019 teve falhas em sua correção que foram reveladas apenas em janeiro deste ano, quando as notas foram divulgadas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, os erros prejudicaram quase 6 mil candidatos, de um total de 3,9 milhões que fizeram as provas.

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