Ministro do STF critica fala do ex-presidente e defende integridade da Justiça Eleitoral durante julgamento sobre o Marco Civil da Internet
Durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, usou seu voto para rebater declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reforçar o combate à desinformação.
A crítica ocorreu um dia após Bolsonaro prestar depoimento ao STF como réu em uma ação penal relacionada à trama golpista de 2022. Durante o interrogatório, o ex-presidente tentou justificar sua desconfiança nas urnas eletrônicas com base em uma declaração antiga de Dino, feita após as eleições de 2010 no Maranhão.
“Flávio Dino, em 2010, quando perdeu a eleição, disse: ‘Hoje fui vítima de um processo que precisa ser aprimorado’. E completou: ‘Houve várias fraudes’”, declarou Bolsonaro.
“Mentira não é opinião”, diz Flávio Dino
Sem citar diretamente Bolsonaro, Dino respondeu com firmeza. Segundo ele, desinformação não pode ser tratada como simples opinião:
“A mentira existe. E ela pode ser profundamente nociva”, afirmou o ministro. “É falso que tudo seja uma questão de opinião.”
Ele foi ainda mais direto ao abordar os ataques contra o sistema eleitoral nas eleições de 2022:
“Imaginar que a Justiça Eleitoral precisa melhorar é legítimo. Mas afirmar que há uma ‘sala escura’ no TSE, onde magistrados manipulam o código-fonte das urnas, não é opinião. É mentira. E uma mentira tipificável.”
Redes sociais, democracia e responsabilidade das big techs
O contexto da fala de Dino está inserido no julgamento do artigo 19 do Marco Civil, que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por seus usuários.
Para o ministro, as big techs não podem ser territórios livres para a propagação de mentiras:
“O que está em jogo é a defesa da democracia, a integridade das instituições e o direito que o povo tem de viver em um ambiente informacional baseado na verdade”, concluiu Dino.
Bolsonaro nega golpe, mas tenta relativizar
Durante seu depoimento, Bolsonaro alegou que “criticar não é crime” e afirmou que nunca teve intenção golpista. Também tentou minimizar suas próprias falas ao dizer que não foi o único a desconfiar das eleições.
A estratégia do ex-presidente, porém, vem sendo confrontada por ministros do STF e por setores da sociedade civil, que apontam para uma tentativa deliberada de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.
