Medida pode ser votada diretamente em plenário e beneficiar 10 milhões de brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025). A decisão acelera a tramitação da proposta, permitindo votação direta em plenário, sem análise prévia nas comissões.
O que está em jogo no projeto
- Isenção total do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
- Descontos progressivos para salários de até R$ 7.350.
- Criação de alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos.
- Benefício direto para cerca de 10 milhões de contribuintes.
- Impacto fiscal estimado em R$ 26 bilhões ao ano.
A aprovação do pedido de urgência ocorreu de forma simbólica, revelando consenso entre parlamentares. O governo Lula considera o avanço uma vitória, já que a medida é uma de suas principais promessas de campanha e prioridade no segundo semestre.
Como será compensada a renúncia fiscal
Para equilibrar as contas, o texto prevê a tributação de lucros, dividendos e salários acima do teto, com alíquota de até 10%. Essa regra busca reforçar a progressividade do sistema tributário, reduzindo a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda. Parte do impacto fiscal será, portanto, compensada pelos setores de maior renda.
Relevância política e social
A proposta tem forte peso político. Ao acelerar a votação, o governo pressiona a oposição e reforça seu compromisso com a justiça social. Embora setores do mercado questionem riscos fiscais, a equipe econômica afirma que a compensação sobre altas rendas neutraliza os efeitos sobre o orçamento.
Além disso, a correção da tabela do Imposto de Renda é vista pelo presidente Lula como essencial para combater desigualdades e ampliar o poder de compra das famílias. A defasagem atual, segundo o governo, penaliza justamente quem ganha menos.
Próximos passos da tramitação
O projeto deve ser votado em plenário já na próxima semana, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso aprovado sem alterações, seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial. Se confirmado, entrará em vigor em 2026, em respeito à regra de anterioridade tributária.
A urgência aprovada na Câmara representa um marco no esforço do governo em cumprir promessas de campanha e aliviar a carga tributária da população. O próximo passo é acompanhar a votação em plenário e, posteriormente, no Senado. O tema exige debate e participação social. Você considera justa a nova regra de isenção do Imposto de Renda?
