-----A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, com 324 votos favoráveis e 123 contrários. Entre os representantes baianos, a ampla maioria apoiou o texto, com exceção dos deputados Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do Partido Liberal (PL), que votaram contra a proposta.
O projeto aprovado, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), promove significativas mudanças no sistema tributário brasileiro. Entre as principais alterações estão a volta da substituição tributária, a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), a criação de um Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas e a redução de 30% em serviços veterinários e planos de saúde animal.
Votação dos deputados baianos
A votação na Câmara evidenciou o apoio expressivo dos deputados baianos ao projeto. Entre os que votaram a favor estão nomes como Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Maia (União Brasil), João Leão (PP), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT), além de outros 34 parlamentares. Por outro lado, Capitão Alden e Roberta Roma se posicionaram contra a proposta, destacando-se como os únicos votos divergentes entre os representantes da Bahia.
O deputado Otto Alencar Filho (PSD) não participou da votação.
Impacto da reforma tributária
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, a regulamentação da reforma tributária segue para a sanção presidencial. O texto estabelece as bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente os tributos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A CBS começará a ser aplicada em 2027, enquanto o IBS será implementado de forma gradual a partir de 2029. A arrecadação será compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, promovendo uma redistribuição mais equitativa dos recursos. A reforma também prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável pela administração do novo modelo tributário.
Argumentos para o voto contrário
Capitão Alden e Roberta Roma justificaram seu voto contrário ao projeto alegando que as mudanças propostas podem aumentar a complexidade do sistema tributário e prejudicar setores estratégicos da economia. Apesar da ampla maioria da bancada baiana ter votado a favor, os dois parlamentares defenderam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre os impactos da reforma.
Próximos passos
Com a sanção presidencial, a regulamentação da reforma tributária marcará o início de uma nova fase no sistema tributário nacional. A expectativa é que as mudanças simplifiquem a cobrança de impostos e reduzam desigualdades fiscais entre regiões, mas a implementação gradual exige atenção para os ajustes necessários.
A reforma tributária é considerada um dos principais pilares para modernizar a economia brasileira, aumentando a competitividade do país no cenário global e promovendo maior justiça fiscal para estados e municípios.
