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BRASIL

Conselho reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo

Reposição hormonal só será permitida após os 16 anos

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Bahia.ba – O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

Crianças e adolescentes

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Hormonioterapia

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental.

A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.

BRASIL

Bolsonaro paga R$ 6,2 bi em emendas e atinge recorde de repasses a parlamentares

Aumento no montante é registrado em meio a agrados ao Centrão e gastos com a pandemia do coronavírus

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Metro1 – O governo do presidente Jair Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia do coronavírus. Somente em abril, R$ 6,2 bilhões foram empenhados, termo usado quando a gestão se compromete com a despesa. É o maior valor para um único mês desde 2016, ano em que o monitoramento individual das emendas passou a ser possível, segundo dados obtidos pelo Estadão.

O recorde é registrado no momento em que o governo está disposto a agradar ao Centrão para barrar eventual processo de impeachment, além de ser forçado a gastar para combater a disseminação do coronavírus.

O montante efetivamente pago também foi o maior para um único mês ao longo dos últimos anos:R$ 4 bilhões. As emendas são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar o dinheiro do Orçamento. Os parlamentares costumam direcionar as verbas para seus redutos eleitorais, de modo que ganham a paternidade de obras e ações que beneficiam diretamente seus eleitores, o que acaba contribuindo com suas reeleições.

Os dados sobre as emendas são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e foram compilados, a pedido do Estadão, pela ONG Contas Abertas.

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Grupo hacker Anonymous expõe dados de Bolsonaro, filhos e membros do governo

Todas as divulgações ocorreram pelo twitter do Anonymous Brasil, conta que foi derrubada pouco após a publicação

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Metro1 – O grupo hacker Anonymous Brasil iniciou na noite de ontem (1º) a exposição de dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), de seus filhos, da sua ex-esposa e dos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Algumas das informações já eram de conhecimento público, como a declaração de bens imobiliários. Nenhum dos filhos de Jair Bolsonaro, dos ministros ou o próprio presidente se manifestou sobre o vazamento. 

A autenticidade do ataque hacker foi confirmada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que também teve dados divulgados e afirmou pelas redes sociais que vai registrar um boletim de ocorrência sobre o assunto. Mais cedo, ele havia cobrado na internet a publicação de informações similares de membros do movimento antifascismo. Os filhos do presidente que tiveram dados vazados foram o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Todas as divulgações ocorreram pelo twitter do Anonymous Brasil, conta que foi derrubada pouco após a publicação.

Um novo perfil foi criado, desta vez com outro nome, que afirmou que não seria o fim das divulgações. “Não nos importamos, pois somos como uma hydra, corte uma cabeça e nascerá outras duas no lugar”, afirmou a conta, que se disse ligada ao grupo do vazamento.

O grupo Anonymous existe há mais de 15 anos e tem atuação em diversos manifestos e revoltas em escala global. Os hackers tiveram participação na exposição de informações vazadas durante os ataques contra Julian Assange, Occupy Wall Street, na Primavera Árabe e também nas revoltas de 2013 ocorridas no Brasil. 

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Bolsonaro tem 50% de reprovação por desempenho na pandemia, diz Datafolha

No Nordeste e no Sudeste, o presidente amarga 52% de rejeição em meio à crise na saúde

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Bahia.ba – O brasileiro está mais insatisfeito com a condução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia do novo coronavírus, aponta pesquisa do Datafolha.

Levantamento feito na segunda (25) e na terça (26) mostra que 50% dos 2.069 entrevistados consideram o manejo da crise pelo presidente ruim ou péssimo –5 pontos a mais do que em 27 de abril e 17 acima do registrado em 18 a 20 de março, na primeira aferição do tipo.

A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Bolsonaro é pior avaliado em regiões populosas, nas quais a presença do vírus e os impactos no cotidiano tendem a ser maiores.

No Nordeste e no Sudeste, ele tem 52% de rejeição à sua atuação. Os mais ricos (62% de ruim/péssimo entre quem ganha mais de 10 salários mínimos) e instruídos (57%) são os mais insatisfeitos.

A aprovação do desempenho de Bolsonaro, por sua vez, segue a tendência de estabilidade identificada na avaliação geral, ficando nos mesmos 27% de um mês atrás. Já 22% o acham regular na crise.

A piora na avaliação acompanha a turbulência instalada no governo, que perdeu há quase duas semanas o segundo ministro da Saúde em meio à pandemia por não concordar com as orientações de Bolsonaro, que critica o isolamento social e defende a ampliação do uso da cloroquina contra a Covid-19.

Com efeito, a pasta comandada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo viu desabar sua aprovação popular. No começo da crise, era de 55%, subindo para 76% no começo de abril, quando o ministro Luiz Henrique Mandetta comandava um foco de resistência às políticas de Bolsonaro.

Após a queda de Mandetta e a entrada de Nelson Teich, em 17 de abril, a aprovação aferida dez dias depois pelo Datafolha voltara aos 55% iniciais. Agora, são 45% de ótimo/bom, de todo modo bastante acima dos 27% do presidente.

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