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BRASIL

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020

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Bahia.ba – A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: siteInternet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

BRASIL

Bolsonaro quer povoar Amazônia contra chineses, ONGs e Igreja Católica, diz site

Governo planeja conceder grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para ocupar a floresta

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Bahia.ba – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja conceder incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia, informa reportagem do site The Intercept Brasil.

Segundo documentos inéditos obtidos pelo site, trata-se do maior plano de ocupação e desenvolvimento da região desde a ditadura militar.

Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho da caserna de povoar a floresta amazônica sob o pretexto de desenvolvimento e de proteção da fronteira norte do país.

A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por causa do aumento do desmatamento no Brasil.

Em recente pronunciamento em cadeia nacional, Bolsonaro comprometeu-se a proteger a floresta. De acordo com o Intercept, o projeto, contudo, mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

Exploração de minérios

Conforme a reportagem, o governo vê como “riquezas” os minérios, o potencial hidrelétrico e as terras cultiváveis do planalto da Guiana, que ficam entre o Amapá, Roraima e o norte do Pará e do Amazonas. “Tudo praticamente inexplorado”, “distante do centro do Brasil”, “e de costa (sic) para as riquezas do norte”, diz um slide.

O plano prevê três grandes obras, todas no Pará: uma hidrelétrica em Oriximiná, uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e a extensão da BR-163 até o Suriname. O objetivo é integrar a Calha Norte do Pará, na fronteira, ao centro produtivo do estado e do país. A região, extremamente pobre e com baixa densidade demográfica, está cortada por rios e é de difícil acesso. Também é a mais preservada do Pará, estado campeão em desmatamento.

No plano, a BR-163, que começou a ser construída nos anos 1970, seria estendida até a fronteira norte do Brasil, ligando hidrovias e cortando a Amazônia do Suriname até o “centro de poder” do país — hoje, a rodovia vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, até Santarém, no Pará.

O objetivo é escoar a produção de soja do centro-oeste e integrar uma região até agora “desértica”, nas palavras do secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Maynard Santa Rosa, um militar da reserva dado a teorias da conspiração sobre as intenções de ambientalistas na floresta e que alimenta paranoias sobre a insegurança das fronteiras brasileiras no extremo norte devido à “escassez populacional”. Ele defende a extensão da estrada desde pelo menos 2013.

Pelo projeto, a rodovia também atravessaria a Reserva Nacional de Cobre e Associados, rica em minérios, e daria acesso a uma região de savanas que pode ser convertida em plantações de soja e milho.

Na apresentação do projeto, o governo diz enxergar uma oposição orquestrada à sua “liberdade de ação” na região. Os slides listam os previsíveis supostos opositores: ONGs ambientalistas e indigenistas, mídia, pressões diplomáticas e econômicas, mobilização de minorias e aparelhamento das instituições.

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BRASIL

Às vésperas de discurso na ONU, Bolsonaro manda prorrogar ação das Forças Armadas na Amazônia

Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro; com prorrogação, os trabalhos seguem até 24 de outubro

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Bahia.ba – Por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a ação das Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal.

Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos vão continuar por mais um mês, até o dia 24 de outubro.

A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

O decreto de Garantia da Lei e Ordem Ambiental (GLOA) autoriza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.

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BRASIL

Geddel e Lúcio Vieira Lima serão julgados pelo STF na próxima terça-feira

Irmãos são réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” dos R$ 51 milhões apreendidos

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Bahia.ba – Réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB) serão julgados na próxima terça-feira (24) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do “bunker”, de acordo com o G1.

Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador são decorrentes de propinas da Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.

A PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A Procuradoria também quer que os irmãos devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais no valor de US$ 2,688 milhões.

Compõem a Segunda Turma do Supremo os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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