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Comandante do Exército descarta punir general que sugeriu intervenção

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O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, afirmou que o general Antonio Hamilton Mourão não receberá punição por ter sugerido uma intervenção das Forças Armadas no país.

Em sua primeira manifestação sobre o tema, o comandante disse ao apresentador Pedro Bial que já conversou com Mourão “para colocar as coisas no lugar, mas punição, não”.

Em meio a questões envolvendo a crise política, ele ainda declarou que a possibilidade de intervenções militares “ocorre permanentemente” e disse que “as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos”.

A entrevista foi exibida na noite desta terça-feira (19) pela TV Globo.Na segunda-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações a Villas Bôas sobre o incidente. Em nota, o ministro afirmou que foram discutidas “medidas cabíveis a serem tomadas” em relação ao general Mourão.

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Apesar de o ministro ter pedido explicações sobre o incidente, Villas Bôas, que ocupa o cargo mais alto na hierarquia das Forças, é o responsável legal por decidir o que fazer sobre Mourão, a quem chamou de “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão”.

Na última sexta-feira (15), Mourão afirmou que “seus companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos.

Secretário de economia e finanças da Força, o general falava em palestra promovida pela maçonaria, em Brasília.Villas Bôas negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada.

 

Ele ainda deu a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados à crise política.

“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes”, afirmou.Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O comandante das Forças continuou: “O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”.

A Constituição Federal, contudo, condiciona a ação das Forças Armadas expressamente à “iniciativa de qualquer destes [poderes constitucionais]”, sem cogitar a tese de “iminência de caos” mencionada por Villas Bôas.

Segundo o artigo constitucional, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

HISTÓRICO

Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general responsável pelas declarações sobre intervenção militar é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.

Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

Durante a entrevista, veiculada nesta terça-feira (19) no programa “Conversa com Bial”, Mourão falou ainda sobre a participação do Exército brasileiro no Haiti, a violência no Rio de Janeiro e as recentes questões ambientais na Amazônia.

O general também conversou com Bial sobre a doença degenerativa de que sofre, as limitações no cotidiano e o apoio de colegas e familiares. Com informações da Folhapress.

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Ibama acumula R$ 59,3 bilhões em multas para receber

O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos

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Bahia.ba – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), possui R$59,3 bilhões em multas ativas para receber, ou seja, multas que não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela justiça, até o final de agosto de 2019. O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos, tomando como base o orçamento previsto para a pasta em 2020 ou em 174 anos de doações ao Fundo Amazônia.

A Amazônia Legal, alvo constante de desmatamento, mineradoras e empreiteiras, concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nas quase quatro décadas — mais de 201 mil multas, totalizando quase R$ 54 bilhões. Empresas governamentais como Petrobras, Sanepar e DNIT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figuram no topo do ranking das multas.

O Ibama, no entanto, não tem dado andamento à cobrança.

Mais de 58 mil multas aplicadas em todo o país prescreveram desde 1980 e cerca de R$ 2,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, de acordo com os dados do próprio órgão. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o Ibama é uma “indústria de multas”. Para ele, o órgão federal aplica punições contra crimes ambientais de forma “ideológica” para prejudicar empreendedores na cidade e no campo. As informações são do site The Intercept.

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Bolsonaro compara crise no PSL a ferida que ‘cicatriza naturalmente’

Presidente se referiu, no entanto, a correligionários “novatos”, que chegam e acham já sabem de tudo

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Metro1 – O presidente Jair Bolsonaro negou a existência de uma crise no PSL, em conversa com a imprensa hoje (21), enquanto caminhava pelas ruas de Tóquio. Para ele, o que ocorre atualmente é como “ferida” que “cicatriza naturalmente”.

“Não há crise nenhuma, zero”, afirmou, destacando que “o Senado que decide amanhã a Previdência”.
Em seguida, ao questionado sobre se consegue ver expectativa de um desfecho do caso, afirmou: “Essas coisas acontecem. É igual a uma ferida, cicatriza naturalmente”.

Bolsonaro se referiu, no entanto, a correligionários “novatos”, que chegam e acham já sabem de tudo. 
“Eu passei 28 anos ali [no Congresso] sem um cargo. Problema eu tive lá dentro, mas sem chegar ao nível de um parlamentar que chegou agora… Linguajar que nunca vi em lugar nenhum do mundo”, declarou o presidente.

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AGU defende que União adotou medidas para combater vazamentos de óleo no Nordeste

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BahiaNoticias – A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça de Sergipe que a União tomou as previdências necessárias para combater o vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. A decisão entende que o Estado já havia acionado e colocado em andamento o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), necessário neste tipo de acidente.

A atuação se deu por conta da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questionava as ações da União no tratamento das manchas que atingem as praias nordestinas. O MPF pedia que o plano fosse implementado em 24h.

Contudo, a AGU comprovou que o PNC já está em andamento e que, mesmo antes do acionamento do plano, durante os primeiros sinais do acidente ambiental, os órgãos e entidades públicas federais já estavam adotando providências.

A Justiça ainda intimou o MPF a especificar, dentro do prazo de 15 dias, quais outras medidas poderiam ser tomadas para combater do vazamento de óleo, além das que já foram implementadas pela União.

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