O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intervir no caso do juiz Gustavo Rubens Hungria, da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, na Bahia. O magistrado é acusado de morosidade na condução de processos eleitorais que tratam de temas sensíveis, como abuso de poder político e fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após constatar que os processos estavam parados desde janeiro deste ano, mesmo com pedidos do Ministério Público Eleitoral para andamento dos casos.
Falta de movimentação preocupa Justiça Eleitoral
Segundo documentos obtidos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz deixou sem movimentação não apenas essas ações, mas também outras 246, a maioria delas já com decisões ou sentenças prontas, aguardando apenas sua assinatura.
O levantamento aponta que diversos processos estavam parados há mais de 70 dias. Além disso, o magistrado foi citado por manter atos meramente formais, como despachos de “VISTOS EM INSPEÇÃO”, usados apenas para preencher exigências burocráticas, sem efetiva análise dos casos.
Juiz não reside na comarca e não tem autorização
Outro ponto grave foi a descoberta de que o juiz não reside em Simões Filho, como exige a lei. Certidões de oficiais de Justiça confirmaram que o magistrado vive no Rio de Janeiro e não tem autorização do TRE-BA para residir fora da comarca.
A ausência física do juiz tem causado ainda mais atrasos no andamento dos processos. A situação foi considerada grave pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia.
CNJ avoca processo e assume investigação disciplinar
Diante da gravidade dos fatos, o CNJ decidiu avocar o processo disciplinar que estava em andamento na corregedoria regional. A decisão foi baseada no artigo 103-B da Constituição Federal, que autoriza o CNJ a intervir em casos que possam comprometer a imagem e o funcionamento da Justiça.
O processo agora tramita como Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. O juiz Gustavo Hungria foi intimado a apresentar defesa. Após a análise, o CNJ decidirá sobre eventuais punições.
Processo eleitoral travado gera risco à democracia
As duas ações que originaram a denúncia envolvem temas diretamente ligados à lisura eleitoral. A primeira apura abuso de poder político, com nomeações de servidores em massa durante período proibido. A segunda trata da suspeita de fraude na cota de gênero para o lançamento de candidaturas femininas.
O Ministério Público Eleitoral já havia cobrado providências desde abril de 2025, mas o juiz não agiu. A lentidão nesses processos compromete a paridade de condições entre candidatos e coloca em risco a transparência do processo eleitoral.
Justiça não pode compactuar com morosidade
O CNJ foi claro ao afirmar que a atuação célere e imparcial da Justiça Eleitoral é fundamental para a democracia. A morosidade judicial, especialmente em casos eleitorais, não é apenas um problema administrativo — ela pode favorecer irregularidades e gerar sensação de impunidade.
Com a investigação em curso, o Conselho Nacional de Justiça reforça o compromisso de impedir que a Justiça sirva como escudo para práticas indevidas.
