Na última terça-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Simões Filho realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2025, marcando um momento importante para o legislativo local. Durante a sessão, foram lidos e votados quatro Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, além de ofícios encaminhados à Casa.
Principais temas discutidos na sessão:
- Instituição do novo Código de Posturas do Município;
- Alteração da Lei Municipal nº 1.038/2017;
- Autorização para transposição orçamentária no Orçamento da Seguridade Social;
- Mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
A sessão começou com a leitura do Ofício nº 001/2025 , que tratava da indicação do líder de bancada. O vereador Jajai (PL) foi oficialmente apresentado como líder da bancada. Além disso, os quatro Projetos de Lei foram amplamente debatidos pelos parlamentares e posteriormente aprovados por unanimidade.
Alterações significativas nos Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 001/2025 instituiu o novo Código de Posturas do município, uma medida que busca modernizar as normas locais e garantir maior segurança jurídica para a população. Já o Projeto de Lei nº 002/2025 promoveu ajustes na Lei Municipal nº 1.038/2017, atualizando dispositivos que estavam desatualizados.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 003/2025 , que autorizou a transposição orçamentária no âmbito da Seguridade Social municipal. Essa medida visa otimizar os recursos públicos e garantir maior eficiência na gestão financeira. Por fim, o Projeto de Lei nº 004/2025 propôs mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura, visando melhorar a prestação de serviços à população.
Segundo os vereadores, as discussões foram conduzidas de forma democrática. Além disso, todos os projetos contaram com amplo apoio dos presentes, refletindo o compromisso dos legisladores com o desenvolvimento do município.
Importância das decisões para Simões Filho
As aprovações desses projetos demonstram o esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo para promover melhorias na cidade. A implementação dessas medidas pode trazer benefícios diretos aos cidadãos, especialmente no que diz respeito à organização administrativa e ao uso eficiente dos recursos públicos.
Portanto, a 7ª Sessão Ordinária de 2025 marcou um avanço significativo para Simões Filho, consolidando o papel da Câmara Municipal como agente transformador na construção de políticas públicas mais eficazes.
