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Brasil diz aos EUA que o próprio país decidirá se Huawei fica com licença de 5G, segundo ministro

A Huawei tem sido uma concorrente principal por todo o mundo para o estabelecimento de redes 5G, e tal como nos outros países, os EUA estão exercendo pressão para evitar sua entrada no mercado.

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Agencia Sputnik – Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse na quarta-feira (8) que não vetaria qualquer empresa de entrar no processo de concurso da rede rápida de quinta geração, argumentando que a decisão deve ser realizada puramente por mérito.

“Com critérios técnicos, é difícil ver como algumas dessas grandes empresas não terão capacidade de participar”, disse ele citado pelo Bloomberg.

Segundo Pontes, os EUA não devem interferir no processo de atribuição de licença da rede 5G no Brasil, “da mesma forma que o Brasil não fez pleito aos EUA sobre quais negócios fazer com a China, e como isso afeta ou não nossa agricultura”.

Relações Brasil-EUA atuais

Os governos dos EUA e Brasil de Donald Trump e Jair Bolsonaro estão próximos, incluindo nas áreas da ciência e tecnologia, referiu o ministro, que também é o primeiro e único astronauta brasileiro.

No entanto, há divergências no caso da China, que está fortemente influenciado pela necessidade do Brasil de investir na ciência e na tecnologia, que representa 1,1% do PIB, comparado com 4% de Israel, disse o ministro.

Brasil sofre um entrave adicional, porque o ministro da Economia Paulo Guedes quer limitar os subsídios no setor na medida do possível.

É por esta razão que uma política de incentivos fiscais às empresas do setor é justificada, de acordo com Marcos Pontes.

Estado do 5G no Brasil

Depois de um primeiro adiamento para o segundo semestre de 2020, o calendário do leilão da nova tecnologia de redes foi adiado novamente para 2021, devido a problemas técnicos relacionados à transmissão das antenas parabólicas e o atraso no anúncio do leilão.

No entanto, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações não está preocupado, pois a seu ver isso permite ao Brasil aprender com os erros e acertos de outros países em suas experiências iniciais com as redes 5G.

BRASIL

Justiça Eleitoral prorroga prazo para regularizar título de eleitor

Interessados devem procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio

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Metro1 – A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar das eleições municipais deste ano. 

Caso o título tenha sido cancelado, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município, apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há no máximo três meses e pagar as multas devidas.

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Justiça determina extinção de torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico

O TJ-PE informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”

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Metro1 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou o pedido do governo estadual e determinou a extinção compulsória de três torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico, em decisão divulgada hoje (18).

O TJ-PE informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”.

A solicitação de julgamento “imediato e simultâneo” das ações, que tramitavam no Judiciário, foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 14 de fevereiro. O pedido, que chegou à 5ª Vara da fazenda pública da Comarca do Recife, teve como objetivo agilizar a análise de uma ação ordinária, de 2014, e de uma ação civil pública, de 2012.

De acordo com o TJ-PE, além de determinar o fim das torcidas, a sentença do juiz Augusto Sampaio Angelim ordenou a extinção dos CNPJ’s das organizações. Ainda é possível recorrer ao segundo grau do Judiciário em Pernambuco.

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Enem 2019 gerou 507 processos judiciais contra a União

AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”

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Metro1 – A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 507 processos judiciais relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, vindos de todos os estados e do Distrito Federal. A AGU afirmou não ter “informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado”.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, a partir de pedido da agência de dados Fiquem Sabendo e divulgados pelo jornal O Globo.

A maioria das ações teve origem no Distrito Federal (227), seguido por Minas Gerais (48), São Paulo (44), Rio de Janeiro (32) e Pernambuco (26). Em todos os estados do país houve ao menos um processo judicial relativo ao Enem.

A edição de 2019 teve falhas em sua correção que foram reveladas apenas em janeiro deste ano, quando as notas foram divulgadas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, os erros prejudicaram quase 6 mil candidatos, de um total de 3,9 milhões que fizeram as provas.

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