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‘FRAUDULENTA’: ADVOGADO DENUNCIA PESQUISA ELEITORAL FEITA POR SITE DE LAURO DE FREITAS

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BlogdeolhonaNoticia – As eleições para o pleito de 2020 está agitando as cidades da Bahia em Lauro de Freitas não é diferente. Algumas pesquisas estão circulando pela cidade e nesta terça-feira o advogado Dr. Brigido Neto morador do Municipio entrou com uma representação eleitoral contra o site Acesse política por divulgação de pesquisas sem registros no no (TSE ), Tribunal Superior eleitoral.

Na petição o advogado alega que as pesquisas divulgadas em matérias feitas pelo site são fraudulentas (falsas), pois também não indica o instituto realizador, somente fazendo menção aos percentuais de forma aleatória.

A Justiça Eleitoral alerta que o cidadão que divulgar pesquisas sem registro ou falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito ao pagamento de multa e até detenção nas eleições.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fiscalização no universo virtual pode ser feita por qualquer cidadão. No entanto, segundo ele, somente o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitora

“Pesquisas falsas de intenção de votos ou sem o devido registro na Justiça Eleitoral podem trazer graves prejuízos à sociedade, vez que possuem o condão de macular a opinião pública e influenciar no processo democrático”, ressaltou Castro, ao lembrar que antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE (www.tre-rr.jus.br) e verifique se foi realmente registrada, porque se não houver registro, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.

Requisitos para pesquisa

As pesquisas realizadas pelas empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. Devem constar as seguintes informações: quem contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;  sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

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TJ-BA leiloa dois Renault Fluence com lances iniciais de R$ 7,5 mil e R$ 9 mil

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BahiaNoticias – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar dois carros Renault Fluence pertencente a sua antiga frota de veículos por desuso. Em julho de 2018, o TJ-BA renovou a frota, quando licitou a compra de 80 carros modelo Corolla, da marca Toyota (saiba mais). O leilão vai ser realizado no dia 4 de novembro e os lances iniciais dos veículos são de R$ 7,5 mil (ano 2014/2015) e R$ 9 mil (ano 2015/2016).

Os carros eram utilizados para condução de desembargadores. Ainda serão leiloados dois caminhões, móveis e equipamentos de informática. A ação será às 8h30, no Galpão da Coordenação de Distribuição, localizado na Av. Luiz Viana Filho, nº 4.289, próximo à Estação Mussurunga. Os interessados em participar, podem conhecer os bens até o dia 1º de novembro, das 9h às 16h, de segunda a sexta. Eles estão no mesmo local em que o pregão será realizado.

Qualquer pessoa física inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física (CPF) ou pessoa jurídica de natureza pública ou privada pode participar da ação, sendo vetada a participação de agente público ou servidor pertencente ao TJ-BA. Os interessados devem realizar o credenciamento perante o leiloeiro, Viriato Domingues Cravo, no dia do evento, apresentando originais e cópias do CPF (se Pessoa Física) ou CNPJ (se Pessoa Jurídica). Para o último caso, levar também o CPF do representante legal.  

Os bens devem ser pagos à vista, em moeda corrente ou cheque nominal ao leiloeiro, com acréscimo de 5% sobre o valor arrematado de cada lote. As despesas decorrentes com a remoção, transferência de propriedade, multas e qualquer outro custo, ocorrerem por conta do comprador. Após o pregão, o vencedor pode retirar o bem depois de um dia útil, mediante apresentação de Nota de Venda emitida pelo leiloeiro, e tem o prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data da emissão da nota para fazer a retirada. Findado o prazo, o comprador perde o direito ao lote arrematado e ao pagamento efetuado, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais. A lista pode ser conferida aqui.

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ACM Neto sanciona empréstimo de R$ 104 milhões para mobilidade e saneamento

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BahiaNoticias – O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta segunda-feira (21) a lei sobre o financiamento de R$ 104,1 milhões da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para projetos de mobilidade e saneamento. Com os recursos, aprovados pela Câmara de Vereadores, serão realizadas obras viárias entre a região do Iguatemi e a Avenida Magalhães Neto, a construção das ligações entre a Avenida Gal Costa e o bairro Pau da Lima e entre a Mata Escura e a BR-324. Será realizada também a macrodrenagem e urbanização do Canal do Paraguari, em Periperi.

As obras estão previstas no Planejamento Estratégico de Salvador e atendem também a demandas do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). A construção de um pontilhão sobre o Rio Camarajipe e uma nova pista na Rua Marcos Freire, ao lado da TendTudo, e de uma trincheira ou passagem inferior ligando a Avenida Tancredo Neves e a Avenida Magalhães Neto, serão, por exemplo, duas obras fundamentais para reduzir o entrelaçamento de pistas, melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o tráfego para o transporte coletivo.

A rede viária do chamado miolo de Salvador será reforçada com a ligação entre a Avenida Gal Costa e a Avenida Aliomar Baleiro. A nova via, que terá 2,8 km de extensão, vai reduzir o tempo de viagem entre o vale e as regiões mais altas do Pau da Lima, aumentar a conectividade da região e melhorar a acessibilidade para os pedestres com o alargamento e uniformização de passeios. 

Será também implantado um trecho viário de 1,2 km de extensão ligando a Rua Direta da Mata Escura, nas imediações do Terreiro de Bate-Folha e a BR-324, passando pela estação do  metrô de Bom Juá. A obra vai diminuir engarrafamentos em  pontos críticos da região.

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Feira de Santana: Fim de semana tem 6 homicídios; mês já registra 33 mortes

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BahiaNoticias – O último fim de semana em Feira de Santana registrou 6 assassinatos [5 homicídios e 1 excludente de ilicitude [ação em legítima defesa]. Segundo o Acorda Cidade, com esses casos, 33 homicídios foram registrados no mês e 261, no ano. O primeiro caso registrado ocorreu na noite do sábado (19), por volta das 20h no bairro Novo Horizonte. Um jovem, de 20 anos, foi encontrado morto com marcas de disparo na cabeça e no abdômen.

Um pouco depois, às 20h50, Leonardo de Jesus Almeida, de 24 anos, foi morto a tiros por homens que estavam a bordo de um carro. O crime ocorreu na Rua das Graças, no bairro Mangabeira. Já no domingo, no distrito de Matinha, o comerciante Valmir Rosa de Jesus, de 47 anos, foi morto a tiros por homens encapuzados. A polícia investiga a suspeita de latrocínio [roubo seguido de morte].

No bairro Pampalona, o adolescente, de 16 anos, Gabriel do Amor Divino foi morto com tiros no tórax. O caso ocorreu por volta das 21h50, na Rua Frutal, no bairro Pampalona. Já Jefferson de Jesus Cruz foi morto a tiros por volta das 22h20, na Rua C 2, no conjunto George Américo. Ainda segundo o site, o excludente de ilicitude ocorreu na noite deste domingo. A vítima teria sido atingida após um morador reagir a uma tentativa de assalto.

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