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Cidades

‘FRAUDULENTA’: ADVOGADO DENUNCIA PESQUISA ELEITORAL FEITA POR SITE DE LAURO DE FREITAS

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BlogdeolhonaNoticia – As eleições para o pleito de 2020 está agitando as cidades da Bahia em Lauro de Freitas não é diferente. Algumas pesquisas estão circulando pela cidade e nesta terça-feira o advogado Dr. Brigido Neto morador do Municipio entrou com uma representação eleitoral contra o site Acesse política por divulgação de pesquisas sem registros no no (TSE ), Tribunal Superior eleitoral.

Na petição o advogado alega que as pesquisas divulgadas em matérias feitas pelo site são fraudulentas (falsas), pois também não indica o instituto realizador, somente fazendo menção aos percentuais de forma aleatória.

A Justiça Eleitoral alerta que o cidadão que divulgar pesquisas sem registro ou falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito ao pagamento de multa e até detenção nas eleições.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fiscalização no universo virtual pode ser feita por qualquer cidadão. No entanto, segundo ele, somente o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitora

“Pesquisas falsas de intenção de votos ou sem o devido registro na Justiça Eleitoral podem trazer graves prejuízos à sociedade, vez que possuem o condão de macular a opinião pública e influenciar no processo democrático”, ressaltou Castro, ao lembrar que antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE (www.tre-rr.jus.br) e verifique se foi realmente registrada, porque se não houver registro, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.

Requisitos para pesquisa

As pesquisas realizadas pelas empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. Devem constar as seguintes informações: quem contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;  sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Cidades

Prefeitura de Feira de Santana endurece restrições após descumprimento de decretos

Segundo o prefeito Colbert Martins (MDB), empresas e parte da população têm desrespeitado medidas contra o coronavírus

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Bahia.ba – O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), decidiu endurecer o combate contra o novo coronavírus na cidade, após identificar que empresas e parte da população tem descumprido os decretos municipais. Na segunda-feira (18), o gestor decidiu suspender o funcionamento do comércio e determinou fiscalização mais rígida em bairros economicamente ativos do município.

De acordo com o prefeito, a fiscalização realizada pela prefeitura já vinha identificando, em alguns bairros, o funcionamento de bares, restaurantes e pizzarias, além da realização de competições amadoras, todos proibidos por decretos. Além disso, alguns estabelecimentos não estavam cumprindo regras como permitir o acesso somente de pessoas com máscaras, disponibilizar de álcool em gel e o controlar o número de clientes dentro das lojas.

“Todas as nossas decisões são baseadas na ciência, em dados, em critérios técnicos. Neste sentido, decidimos endurecer as medidas e estamos estudando outras. Vamos, por exemplo, realizar uma fiscalização mais rigorosa em bairros de grande circulação, inclusive com possibilidade de alguns estabelecimentos que estão descumprindo os decretos perderem o alvará de funcionamento”, afirma Colbert.

Segundo o ele, o maior fluxo de pessoas nos bairros economicamente ativos é registrado nos finais de semana, o que exige fiscalização mais rígida e até eventuais medidas mais restritivas. “Nos finais de semana, percebemos que parte da população ainda insiste em realizar aglomerações e frequentar estes locais, o que representa um grande risco de contágio”, frisa.

Nas ruas, também foi observado que parte da população não vinha respeitando os decretos que obrigavam o uso de máscara e que impediam aglomerações. Nos últimos dias, o prefeito já vinha alertando que, embora a situação esteja controlada na cidade, o desrespeito às regras poderia resultar em medidas mais restritivas.

Prorrogação – Além do fechamento do comércio, o decreto publicado nesta segunda mantém a suspensão das atividades de todos os shopping centers, galerias, lojas de conveniência de postos de gasolina e afins, Feiraguay, Mercado de Arte Popular, Campo do Gado, bares e restaurantes. A restrição também continua para academias de ginásticas, cinemas, teatros e demais casas de espetáculos e eventos. Além disso, as aulas na rede municipal e nas unidades privadas seguem suspensas.

De acordo com o decreto, a Ceasa e o Centro de Abastecimento continuam a funcionar das 4h às 14h. O serviço de delivery ou take-away (retirada no balcão) também permanecerá a funcionar normalmente. Além disso, os serviços essenciais como supermercados, farmácia e instituições bancárias seguem funcionando.

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BAHIA

Feira de Santana: Prefeitura inicia distribuição de 15 mil testes rápidos

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Bahia.ba – A prefeitura de Feira de Santana, a 108 km da capital baiana, inicia nesta semana a distribuição de testes rápidos para o diagnóstico de coronavírus. A gestão feirense adquiriu, ao todo, 15 mil exames da China para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas da Fundação Hospitalar, Hospital da Mulher e da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o prefeito Colbert Martins (MDB), a administração municipal investiu R$ 1,3 milhão para ajudar no diagnóstico dos casos de covid-19 na cidade. Do total de testes adquiridos pela prefeitura, 1.000 já chegaram a Feira de Santana.

“Estes testes estão indo para a Secretaria de Saúde para fazer o exame, principalmente, em pessoas que estão com suspeita grave em relação ao coronavírus e também aos profissionais da área de Saúde. Os investimentos da prefeitura são para ajudar no combate ao coronavírus”, declarou o gestor.

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Cidades

Governo prorroga suspensão de aulas na Bahia

Além das aulas, está terminantemente proibida a realização de atividades com a presença de público superior a 50 pessoas e a realização de jogos de futebol

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Bahia.ba – O Governo do Estado anunciou na manhã desta quarta-feira (15) a prorrogação da suspensão das aulas em toda Bahia até o dia 3 de maio.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, que altera o Decreto n° 19.586, criado para conter a disseminação do novo coronavírus no Estado.

Além da suspensão das aulas, a medida engloba a suspensão de eventos e atividades coma presença de público superior a 50 pessoas e a abertura e funcionamento de zoológicos, museus e teatros, além da proibição da realização de jogos de futebol profissionais e amadores.

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